15/12/2023 07:00

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 19:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/12/2023 17:04

Juntada de comunicações
07/12/2023 17:03

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:23

Recebidos os autos
07/12/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
19/11/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 20:00

Recebidos os autos
18/11/2023 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/10/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760078-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ BARBOSA DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se impugnação apresentada pelo Distrito Federal pela qual sustenta que há excesso de execução, no valor de R$ 1.421,55. (id 153587897).

Alega que os cálculos apresentados pela Contaria consideram a data da correção monetária a partir de 29/07/2016 e que deveria ter sido considerado a data de 01/05/2019.

Ocorre que os cálculos foram feitos nos parâmetros da sentença, cujo dispositivo já transitou em julgado, conforme transcrição a seguir: "...condenar o Distrito Federal a pagar à parte autora a importância referente à atualização monetária apurada por meros cálculos aritméticos entre a data da aposentadoria (29/07/2016) e a data do efetivo pagamento (maio de 2019) da licença prêmio não usufruída pela parte requerente, devendo a quantia ser atualizada a partir da data do pagamento da licença prêmio convertida em pecúnia, ou seja, 29/07/2016..." Dessa forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para homologar os cálculos apresentados pela Contadoria, id 151211379.

Preclusa esta decisão, expeça-se o precatório conforme conta da contadoria de id 151211379 .

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
24/08/2023 18:40

Recebidos os autos
24/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:40

Outras decisões
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:15

Recebidos os autos
27/06/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 15:47

Recebidos os autos
22/05/2023 15:47

Outras decisões
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:44

Recebidos os autos
12/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/04/2023 15:58

Recebidos os autos
12/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/03/2023 18:54

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:16

Recebidos os autos
03/03/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 19:58

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 19:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE LIMA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
26/12/2022 14:06

Recebidos os autos
26/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2022 17:59

Juntada de Petição de réplica
15/12/2022 21:23

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2022 11:12

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 21:59

Recebidos os autos
10/11/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 21:59

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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