24/10/2023 20:13

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 20:11

Expedição de Certidão.
12/10/2023 13:29

Recebidos os autos
12/10/2023 13:29

Determinado o arquivamento
05/10/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 08:31

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:47

Transitado em Julgado em 30/09/2023
01/10/2023 04:00

Decorrido prazo de VALENTINA MARQUES CASTILHO DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:49

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0743659-95.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALENTINA MARQUES CASTILHO DE ARAUJO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por VALENTINA MARQUES CASTILHO DE ARAUJO em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 170841230).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2023, às 19:03:56.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/09/2023 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 14:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 13:45

Recebidos os autos
06/09/2023 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2023 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:16

Recebidos os autos
04/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de VALENTINA MARQUES CASTILHO DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:07

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0743659-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALENTINA MARQUES CASTILHO DE ARAUJO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).(MUDOU-SE) Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 12:36:37.
19/08/2023 11:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 14:20

Recebidos os autos
07/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/08/2023 19:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 19:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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