18/10/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 13:04

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
12/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:34

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700133-72.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: WESLLA CABRAL DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação Ação Ordinária ajuizada por WESLLA CABRAL DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, na qual busca o recebimento do Adicional de Insalubridade.

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação em petição de ID 155213939.

A Autora, por sua vez, apresentou réplica, consoante petição de ID 157025627.

Decisão saneadora prolatada (ID 164676586), sendo deferido o pedido de realização de perícia.

Não obstante, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação (ID 167822020).

Quanto ao pedido de desistência da ação, o réu manifestou concordância (ID 169210379).

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

A desistência formulada pela parte autora enseja na extinção da ação sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse jurídico da parte requerente.

Sendo assim, é desnecessário o pronunciamento judicial, em virtude da perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência expressamente formulada pelos Autores e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por centro sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º c/c artigo 90, ambos do Código de Processo Civil.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Operado o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 17:37:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
22/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:52

Recebidos os autos
21/08/2023 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:34

Recebidos os autos
08/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:05

Recebidos os autos
07/07/2023 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:01

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:03

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:40

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 23:43

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:25

Recebidos os autos
14/02/2023 11:25

Deferido o pedido de WESLLA CABRAL DA SILVA - CPF: *36.***.*20-04 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
14/02/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2023 19:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
11/01/2023 19:05

Recebidos os autos
11/01/2023 19:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/01/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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