01/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual
29/07/2025 15:40

Desentranhado o documento
07/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:33

Recebidos os autos
02/07/2025 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:01

Recebidos os autos
26/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707923-88.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Redistribuição (10663) Requerente: EMILIANO DE MELO e outros Requerido: DELFINO FERNANDES VIANA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância do exequente, defiro o pagamento parcelado do débito, conforme requerido na petição de ID nº 239106822.

Expeça-se alvará de levantamento, em favor do exequente RAFAEL NASCIMENTO ALVES, das quantias depositadas nas contas vinculadas ao presente feito junto ao BRB, mais acréscimos legais que houver.

Ressalto que o valor de R$ 2.853,23, contabilizado na decisão de ID nº 233431025 e na planilha de ID nº 237327936, já foi sacado conforme comprovante de ID nº 225855426.

Após, suspenda-se a tramitação do processo pelo prazo de 4 (quatro) meses a partir de 08/07/2025.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 17:50:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2025 23:50

Recebidos os autos
15/06/2025 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707923-88.2019.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EMILIANO DE MELO e outros Requerido: DELFINO FERNANDES VIANA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 238503136 (Executado).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte Exequente a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
06/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:17

Recebidos os autos
27/05/2025 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/04/2025 17:30

Recebidos os autos
23/04/2025 17:30

Outras decisões
23/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 16:32

Recebidos os autos
11/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:36

Recebidos os autos
07/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 16:16

Recebidos os autos
13/03/2025 16:16

Outras decisões
13/03/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:00

Recebidos os autos
10/02/2025 18:00

Outras decisões
10/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:06

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:17

Recebidos os autos
30/01/2025 15:17

Outras decisões
30/01/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707923-88.2019.8.07.0005 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EMILIANO DE MELO e outros Requerido: DELFINO FERNANDES VIANA e outros CERTIDÃO Certifico que, por intermédio do sistema SISBAJUD, foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 2.853,23.

Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimada a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Não sendo impugnada a penhora, os autos tornarão à Assessoria para a transferência dos valores bloqueados.

Ato contínuo, deverão ser conclusos os autos ao MM.

Juiz de Direito para apreciação do pedido de ID 222184342.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 10:48

Recebidos os autos
26/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:47

Recebidos os autos
07/11/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707923-88.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Redistribuição (10663) Requerente: EMILIANO DE MELO e outros Requerido: DELFINO FERNANDES VIANA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento/transferência, em favor dos exequentes, da quantia penhorada (ID nº 200099874), mais acréscimos legais que houver, conforme requerido na petição de ID nº 200630950.

Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor do débito remanescente, considerando que: sobre o valor da indenização por danos morais, decorrentes de responsabilidade extracontratual, incidem juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (21/11/2019 - ID nº 186035446), mais correção monetária pelo INPC, a partir do trânsito em julgado, 01/12/2023 (ID nº 180554785).

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024 14:21:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/06/2024 15:20

Recebidos os autos
18/06/2024 15:20

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo.
18/06/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:50

Recebidos os autos
13/06/2024 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707923-88.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Redistribuição (10663) Requerente: EMILIANO DE MELO e outros Requerido: DELFINO FERNANDES VIANA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por intermédio do sistema SISBAJUD foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 25.107,12.

Os valores excedentes foram desbloqueados.

Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Não sendo impugnada a penhora, retornem os autos conclusos para a transferência dos valores bloqueados.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 13:30:06.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 13:52

Recebidos os autos
28/05/2024 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2024 15:34

Recebidos os autos
24/05/2024 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 21:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 17:16

Recebidos os autos
08/02/2024 17:16

Outras decisões
08/02/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
07/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 17:48

Recebidos os autos
06/02/2024 17:48

Determinado o arquivamento
06/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:04

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707923-88.2019.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EMILIANO DE MELO e outros Requerido: DELFINO FERNANDES VIANA e outros CERTIDÃO Certifico que os Executados não se manifestaram sobre o ato de ID 180945542.

Certifico ainda que foi apresentada resposta ao Ofício de ID 180013530 conforme certidões IDs 182286857 e 183100757.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes e o MP a tomarem ciência e querendo manifestarem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
09/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:46

Recebidos os autos
06/12/2023 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/12/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 15:44

Transitado em Julgado em 01/12/2023
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 22:17

Expedição de Ofício.
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:24

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:31

Recebidos os autos
16/10/2023 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:59

Publicado Ata em 24/08/2023.
23/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

rocesso n°: 0707923-88.2019.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EMILIANO DE MELO e outros Requerido: DELFINO FERNANDES VIANA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data faço a juntada da Ata da Audiência 05.07.2023, 14h.

Os autos seguirão para conclusão para sentença, conforme determinado em audiência pelo MM.

Juiz de Direito: "As partes autoras não compareceram, somente a parte ré compareceu e a testemunha arrolada pela parte autora compareceram ao ato, no entanto os advogados de ambas as partes não compareceram.

Inviabilizada a prova oral, tendo em vista o não comparecimento dos advogados de ambas as partes, dê-se vista ao MPDFT e por fim, encaminhem-se os autos para Conclusão para Sentença.

Publicado em audiência, ficam desde já intimados os presentes em audiência. " Informo que em razão da inviabilização da prova oral não foi realizada a gravação da audiência.

BRASÍLIA, DF, 21de agosto de 2023.
21/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
21/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:27

Recebidos os autos
04/07/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
03/07/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 14:13

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:52

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:06

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 17:05

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:04

Expedição de Mandado.
13/05/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 22:01

Expedição de Certidão.
23/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
23/10/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/02/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/01/2022 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/01/2022 17:04

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2022 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2022 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 13:24

Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021 13:24

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 21:41

Recebidos os autos
01/12/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2021 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2020 18:39

Expedição de Certidão.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:17

Recebidos os autos
10/11/2020 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2020 13:57

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 14:49

Expedição de Certidão.
21/10/2020 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 03:36

Recebidos os autos
26/09/2020 03:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2020 17:36

Juntada de Certidão
23/09/2020 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 14:26

Juntada de Certidão
28/07/2020 18:21

Juntada de Certidão
20/07/2020 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2020 09:48

Juntada de Certidão
25/05/2020 19:42

Expedição de Certidão.
22/05/2020 18:20

Expedição de Ofício.
21/05/2020 10:13

Recebidos os autos
21/05/2020 10:13

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/05/2020 16:44

Juntada de Certidão
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:37

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
13/05/2020 18:22

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2020.
12/05/2020 12:28

Expedição de Ofício.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 18:00

Recebidos os autos
08/05/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/05/2020 15:38

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:22

Juntada de Certidão
07/04/2020 15:55

Juntada de Certidão
06/03/2020 15:23

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 06:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 15:41

Juntada de Certidão
29/01/2020 15:27

Juntada de Certidão
21/01/2020 07:38

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 15:06

Desentranhamento de documento (ID: 53843120 - Certidão)
20/01/2020 15:06

Movimentação excluída
14/01/2020 16:57

Expedição de Ofício.
14/01/2020 16:44

Expedição de Ofício.
07/01/2020 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2019 12:55

Juntada de Certidão
20/12/2019 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 18:36

Juntada de Petição de Favorável;
17/12/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:08

Recebidos os autos
17/12/2019 17:08

Concedida a Medida Liminar
16/12/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2019 15:03

Expedição de Certidão.
16/12/2019 15:03

Juntada de Certidão
13/12/2019 18:35

Juntada de Petição de manifestação;
13/12/2019 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2019 13:07

Juntada de Certidão
09/12/2019 13:48

Juntada de Certidão
04/12/2019 03:08

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2019 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 17:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 17:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:44

Expedição de Certidão.
29/11/2019 15:44

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2019 03:14

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 17:06

Juntada de Certidão
19/11/2019 15:03

Mandado devolvido dependência
19/11/2019 15:03

Mandado devolvido dependência
19/11/2019 13:10

Expedição de Ofício.
19/11/2019 13:10

Expedição de Ofício.
18/11/2019 19:05

Expedição de Mandado.
18/11/2019 19:05

Juntada de mandado
18/11/2019 15:49

Recebidos os autos
18/11/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2019 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2019 14:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/11/2019 10:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 03:00

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2019 14:51

Recebidos os autos
15/10/2019 14:51

Declarada incompetência
12/10/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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