15/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707529-49.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DINALVA PEREIRA SOUSA, PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN, SOLANGE FERREIRA DA SILVA DECISÃO FASE PENHORA A Certidão de ID 241592557 corretamente aponta que os executados Solange Ferreira da Silva (ID 204189383) e Paulo Rodolfo Villas Boas Nunan (ID 179802995) foram devidamente citados.

Contudo, ao suscitar dúvida sobre a citação da executada Maria Dinalva Pereira Sousa, a referida certidão fez menção equivocada à diligência de ID 204009338, que, de fato, certificou a não localização da executada naquele endereço.

Entretanto, uma análise mais detida dos autos revela que a executada MARIA DINALVA PEREIRA SOUSA FOI, SIM, REGULARMENTE CITADA em 14 de julho de 2024, no endereço "RUA 4 CHÁCARA 300 CASA 3-B - SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES, BRASÍLIA-DF", tendo recebido a contrafé e declarado ciência do conteúdo da ordem judicial, conforme expressamente certificado na DILIGÊNCIA DE ID 204054496.

Dessa forma, restou devidamente comprovada a citação de todos os executados no presente feito: PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN (ID 179802995), SOLANGE FERREIRA DA SILVA (ID 204189383) e MARIA DINALVA PEREIRA SOUSA (ID 204054496).

Considerando que as citações de Solange Ferreira da Silva e Maria Dinalva Pereira Sousa ocorreram em julho de 2024, transcorreu-se o prazo legal para eventual pagamento do débito ou oposição de embargos à execução, sem notícia nos autos de qualquer manifestação ou quitação por parte delas.

No que tange ao executado Paulo Rodolfo Villas Boas Nunan, seus embargos foram recebidos, mas sem efeito suspensivo, o que permite o regular prosseguimento da execução.

Diante do exposto, e em resposta à Certidão de ID 241592557, RECONHEÇO e RETIFICO a informação constante na Certidão de ID 241592557 no tocante à citação da executada MARIA DINALVA PEREIRA SOUSA, para fazer constar que a sua citação foi REGULARMENTE CUMPRIDA em 14 de julho de 2024, conforme Certidão de Diligência de ID 204054496.

Vejo que todos os executados – MARIA DINALVA PEREIRA SOUSA, PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN e SOLANGE FERREIRA DA SILVA – encontram-se devidamente citados nos autos da presente execução.

Defiro a gratuidade de justiça à SOLANGE FERREIRA DA SILVA diante dos comprovantes de renda juntados.

Tendo sido realizada a citação/intimação (cumprimento) e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos ou impugnação, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora-credora. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud, reiteradamente (Teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Por determinação do art. 854 do Código de Processo Civil, determino o sigilo temporário desta decisão até a realização do bloqueio, devendo ser retirado imediatamente após a resposta, sem necessidade de conclusão.

Ressalto que o valor da causa poderá ser atualizado no sistema constantemente pelo Juízo para refletir o valor do débito atualizado, para mais ou para menos, visando a integração automatizada com o sistema Sisbajud e demais. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se também a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastradas no processo. 3.1.

Caso beneficiária da gratuidade de justiça, consulte-se ainda o sistema ONR - penhora online, para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias.

FASE SUSPENSÃO 4.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. 4.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora. 4.5 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/07/2025 12:26

Recebidos os autos
04/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707529-49.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DINALVA PEREIRA SOUSA, PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN, SOLANGE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Acolho os embargos do Id 186083820, apenas para salientar que foram opostos os embargos à execução.

Porém, sem efeitos suspensivos, porque não garantido o Juízo.

Defiro a gratuidade de justiça à SOLANGE FERREIRA DA SILVA diante dos documentos juntados, Id 208182682.

Indique a autora o endereço atualizado de MARIA DINALVA PEREIRA SOUSA para a citação.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/06/2025 11:09

Recebidos os autos
13/06/2025 11:09

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:05

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:16

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:42

Recebidos os autos
06/05/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
03/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:57

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707529-49.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DINALVA PEREIRA SOUSA, PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN, SOLANGE FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, em derradeira oportunidade, no prazo de cinco dias, comprove o recolhimento das custas interlocutórias referentes às diligências citatórias das executadas MARIA DINALVA e SOLANGE FERREIRA, observando os sete logradouros pesquisados (ID: 155156435), sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto.

Se decorrido o prazo em destaque, tornem imediatamente conclusos os autos.

GUARÁ, DF, 28 de março de 2024 16:28:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/04/2024 12:57

Recebidos os autos
01/04/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:39

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707529-49.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DINALVA PEREIRA SOUSA, PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN, SOLANGE FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, em 22/01/2024, transcorreu em branco o prazo para a parte executada - PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN, comprovar nos autos o pagamento do débito e/ou apresentar embargos.

Fica a parte exequente intimada a indicar bens do deverdor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ.

Servidor Geral
07/02/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:39

Recebidos os autos
07/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:37

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707529-49.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DINALVA PEREIRA SOUSA, PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN, SOLANGE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Atento à realidade fática evidenciada no bojo da diligência em ID: 155871969, defiro o requerimento formulado pela parte credora (ID: 155980300).

Por conseguinte, com esteio no art. 242, § 1.º, do CPC/2015, autorizo a citação do devedor PAULO RODOLFO VILLAS BOAS NUNAN, a ser realizada na pessoa de sua descendente, PAULA NUNAN, CPF n. *21.***.*10-04, observando os dados telefônicos lançados na certidão referenciada (ID: 155871969).

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para recolher as custas pertinentes às diligências citatórias remanescentes (ID: 155156435), no que pertine às devedoras MARIA DINALVA e SOLANGE FERREIRA, ato para o qual assino o prazo de quinze dias.

GUARÁ, DF, 16 de agosto de 2023 14:49:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
16/08/2023 16:03

Recebidos os autos
16/08/2023 16:03

Deferido o pedido de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
19/04/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/04/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:39

Expedição de Mandado.
27/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
01/03/2023 01:21

Recebidos os autos
01/03/2023 01:21

Deferido em parte o pedido de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
17/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 17:36

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:02

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 13:54

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:54

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:53

Expedição de Mandado.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
18/09/2022 21:25

Recebidos os autos
18/09/2022 21:25

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/09/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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