02/12/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
02/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
02/12/2023 15:42

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 03:40

Decorrido prazo de OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 09:50

Recebidos os autos
06/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/10/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713376-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente fica intimada para dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ., conforme decisão de ID 170479792.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 22:43:37.
28/09/2023 22:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713376-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.000,00.

Determino a exclusão das custas recolhidas para o ingresso do feito no cumprimento de sentença, equivocadamente recolhidas pelo exequente, eis que não há custas processuais na 1ª instância nos Juizados Especiais.

Diante disso, autorizo a devolução das custas recolhidas sob ID 169277901 (R$ 71,66) em favor do exequente OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES - CPF: *06.***.*08-34, que deve preencher requerimento nos moldes previstos na Portaria Conjunta 50 de 20/06/2013, e link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/devolucao-de-custas/determinacao-judicial-ou-administrativa. 2) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.000,00, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/08/2023 10:20

Recebidos os autos
31/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:20

Outras decisões
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 22:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/08/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 02:59

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713376-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para o cumprimento da obrigação de fazer, a parte executada informou, tempestivamente, a restituição das milhas (ID 166691516).

Intimada, a parte exequente manifestou-se pela satisfação da obrigação de fazer e aponta pendência da obrigação de pagar referente à reparação de danos morais.

Assim, intime-se a parte autora para deduzir, em termos, eventual pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, acompanhado de planilha do débito, podendo valer-se do serviço de atualização monetária disponibilizado no site do Eg TJDFT para tal finalidade. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/08/2023 15:05

Recebidos os autos
18/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:05

Outras decisões
18/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2023 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2023 23:09

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:16

Decorrido prazo de OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:09

Recebidos os autos
19/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:20

Recebidos os autos
31/05/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:29

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709698-87.2023.8.07.0009

Mefibosete Farias Barbosa

49.965.600 Rafael dos Santos Rodrigues

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0767456-37.2022.8.07.0016

Andre Segantin Luiz

Vogal Luxury Beach Hotel &Amp; SPA LTDA

Advogado: Ricardo Jose Araujo da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0723415-48.2023.8.07.0016

Vassilike Christos Papazoglov

Termutes Mariano Papazoglou

Advogado: Vassilike Christos Papazoglov

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0712436-48.2023.8.07.0009

Ketellen Silva Conceicao

Netflix Entretenimento Brasil LTDA.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0703635-67.2023.8.07.0002

Francisco Cacau de Lima

Thiago Aparecida Gastaldo

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 12:42

Exibir Processo