30/08/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Publicado Edital em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:11

Publicado Edital em 22/07/2024.
20/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0723415-48.2023.8.07.0016, movida pela parte CHRISTOS NICOLAS PAPAZOGLOU - CPF: *03.***.*70-53, a INTERDIÇÃO de TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU - CPF: *69.***.*16-87 , filha de Benvindo Mariano da Silva e Deocleciana Lopes da Silva, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADOR o Sr.

VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOU - CPF: *64.***.*62-15, filho da interditada.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência, DECRETAR A INTERDIÇÃO DEFINITIVA de TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF *69.***.*16-87, nascida em 12/10/1940, também residente e domiciliada na SHIGS 705, Bloco J, Casa 28, Asa Sul, CEP 70.350-710, BRASÍLIA-DF, sem endereço eletrônico, e nomear como CURADORA DEFINITIVA a pessoa de VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOU, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora do RG 1.234.816 SSP/DF e do CPF *64.***.*62-15, residente e domiciliada em SQNW 309 bloco I ap 202 - Noroeste - Brasilia/DF, email: [email protected] .

Declaro a requerida incapaz de exercer exclusivamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial sem a representação do (a) curador (a), em especial “emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração” (art. 85 da Lei 13.146/2015).

Outorgo à curadora poderes para, em nome da parte curatelada, levantar benefício assistencial e/ou previdenciário, e representar os interesses do mesmo perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental (hospitais, ambulatórios, instituições para tratamento em regime ambulatorial e/ou de internação etc.). (...) Ass.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Brasília 22/11/2023".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 17 de junho de 2024.

Eu, FABIANS FEITOSA COELHO, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
18/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0723415-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOV REQUERIDO: TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU REPRESENTANTE LEGAL: VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOV CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte requerente para publicar o Edital em jornal da imprensa local, conforme determinado na sentença, no prazo de 10 dias.

Brasília/DF, 16 de julho de 2024 17:42:16 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
16/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:06

Decorrido prazo de TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:35

Decorrido prazo de VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOV em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:35

Decorrido prazo de VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOV em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:26

Publicado Edital em 20/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:44

Expedição de Edital.
06/06/2024 03:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
22/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:22

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:56

Expedição de Termo.
16/05/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 07:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:41

Recebidos os autos
09/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:41

Deferido o pedido de VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOV - CPF: *64.***.*62-15 (REQUERENTE).
07/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 22:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 22:07

Transitado em Julgado em 07/02/2024
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOV em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOV em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:04

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0723415-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOV REQUERIDO: TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU REPRESENTANTE LEGAL: VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOV CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, reitere-se a intimação da curadora (já indicada na certidão ID 181131755) para anexar ao processo, no prazo de 10 dias, certidão de matrícula do imóvel, com a respectiva averbação da interdição, haja vista que o documento do ID 182848238 não traz a transcrição da sentença de interdição.

Brasília/DF, 14 de março de 2024 17:40:16 PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA Servidor Geral
14/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
28/12/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de VASSILIKE CHRISTOS PAPAZOGLOV em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:38

Publicado Intimação em 13/12/2023.
12/12/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 08:56

Juntada de Certidão
08/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 27/11/2023.
27/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:34

Recebidos os autos
22/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/10/2023 18:58

Recebidos os autos
11/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:58

Indeferido o pedido de CHRISTOS NICOLAS PAPAZOGLOU - CPF: *03.***.*70-53 (REQUERENTE)
11/10/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/10/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:20

Recebidos os autos
10/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/09/2023 08:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 00:00

Intimação

1.

Diante das informações contidas nos autos, em especial os documentos de ID 170868327 e 170868337, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUBSTITUIR A CURATELA PROVISÓRIA DA(O) INTERDITANDA(O), TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU, nomeando a sua filha, VASSILKE CHISTOS PAPAZOGLOU, como sua(seu) curador(a), que deverá representar a(o) Interditanda(o) na gestão dos atos da vida civil, referentes à administração de seus proventos e rendas, contas bancárias e decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter, bem ainda, à eventual alienação e aquisição de bens móveis ou imóveis.

Desnecessária a prestação da caução. 2.

Nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica a(o) Curador(a) autorizada(o), ainda, a representar a(o) Interditanda(o) extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar a(o) Curatelanda(o), e promover todas as diligências necessárias a bem desta(e), assim como defendê-la(o) em ações contra ela(e) ajuizadas. 3.

DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. 3.1.

Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, DEVERÁ o(a) Curador(a), ora nomeado, firmar o compromisso na presente Decisão com Força de Termo de Curatela Provisória e, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão DEVIDAMENTE DATADA E SUBSCRITA PELO COMPROMISSADO, ficando desde já intimado(a). 4.

Advirto à(ao) Curador(a) que em sendo a(o) responsável pela administração dos bens da(o) Interditanda(o) deverá utilizar eventuais recursos e/ou benefícios assistenciais da(o) Interditanda(o) em benefício dela(e), sob pena de destituição do cargo de Curador(a), bem como de responsabilização civil e penal por eventuais desvios; e, ainda, que, a partir de sua nomeação, deverá elaborar planilha mensal dos rendimentos e dos gastos da(o) Interditanda(o) para prestação de contas no momento oportuno, se o caso. 4.1.

Advirto-a(o), também, de que não poderá realizar empréstimos ou consignações em folha em nome da(o) Interditanda(o) ou vender eventual bem móvel ou imóvel a ela(e) pertencente, sem prévia autorização judicial. 4.2.

A autora deverá informar, no prazo de 5 dias, acerca da existência de benefício previdenciário ou assistencial em benefício da curatelanda, conforme requerimento do Ministério Público. 5.

Confiro à presente decisão força de mandado/ofício, o que dispensa a realização de diligência nesse sentido. 5.1.

Proceda a Secretaria às expedições necessárias ou o envio eletrônico dos documentos necessários para o devido cumprimento do determinado, inclusive aquelas providências determinas no §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria (expedição de ofício à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília - Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão para tomarem as providências cabíveis no prazo de 10 (dez) dias. 6.

Após, vista ao Ministério Público.

P.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 15:29

Recebidos os autos
18/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:28

Deferido o pedido de CHRISTOS NICOLAS PAPAZOGLOU - CPF: *03.***.*70-53 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) e TERMUTES MARIANO PAPAZOGLOU - CPF: *69.***.*16-87 (REQUERIDO).
11/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/09/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 22:48

Recebidos os autos
05/09/2023 22:48

Outras decisões
05/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:13

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a impugnação de ID 168037797X foi apresentada tempestivamente.

Nos termos da Portaria 02/2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar réplica no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2023.

PAULO CESAR NUNES FERREIRA Diretor de Secretaria
16/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:12

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:32

Recebidos os autos
07/08/2023 16:32

Outras decisões
04/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
03/08/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 16:03

Recebidos os autos
16/06/2023 16:03

Outras decisões
12/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/06/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 07:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:37

Expedição de Termo.
15/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:25

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:23

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:17

Expedição de Mandado.
08/05/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:22

Recebidos os autos
05/05/2023 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/05/2023 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:36

Recebidos os autos
03/05/2023 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a CHRISTOS NICOLAS PAPAZOGLOU - CPF: *03.***.*70-53 (REQUERENTE).
03/05/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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