16/12/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:04

Transitado em Julgado em 08/12/2023
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE LIMA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:49

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:52

Recebidos os autos
20/11/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE LIMA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:13

Recebidos os autos
24/10/2023 12:13

Outras decisões
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746569-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SABINO DE LIMA EXECUTADO: CLARO S.A., NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do pagamento voluntário, a parte exequente fica intimada a dizer se o débito foi satisfeito.

Oportunamente observe-se que a parte exequente tem PIX com chave CPF cadastrado de sua titularidade., conforme ID 172465685.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 08:27:39.
29/09/2023 08:31

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746569-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SABINO DE LIMA EXECUTADO: CLARO S.A., NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 432,40.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO SABINO DE LIMA em face de CLARO S.A. e NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, quanto à obrigação de pagar fixada sob ID 168514904 no importe de R$ 432,40 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), a título de indenização por danos materiais, atualizado monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescido e juros de mora a partir da citação.

Assim, intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 432,40, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito.

Oportunamente observe-se que a parte exequente tem PIX com chave CPF cadastrado de sua titularidade.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/09/2023 17:00

Recebidos os autos
19/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:00

Outras decisões
19/09/2023 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:37

Transitado em Julgado em 02/09/2023
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE LIMA em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:41

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para declarar a inexistência das dívidas cobradas pela ré em desfavor da parte autora, com base no contrato objeto dos autos, após 22/01/2022, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 432,40 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), a título de indenização por danos materiais, considerando a concorrência de responsabilidade para o evento danoso, valor a ser atualizado monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescido e juros de mora a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
14/08/2023 18:11

Recebidos os autos
14/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:34

Recebidos os autos
12/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 22:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:26

Recebidos os autos
16/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:26

Deferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0759-02 (REQUERIDO).
14/06/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2023 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 23:13

Recebidos os autos
25/05/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 23:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2023 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 07:19

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE LIMA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:08

Recebidos os autos
20/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/03/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 12:40

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:28

Recebidos os autos
07/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2023 22:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/02/2023 01:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO SABINO DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.
10/01/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:19

Juntada de Certidão
08/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
29/12/2022 12:51

Recebidos os autos
29/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 12:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/12/2022 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/12/2022 00:17

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2022 13:30

Recebidos os autos
14/12/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:33

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/12/2022 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:17

Juntada de Petição de réplica
11/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:02

Recebidos os autos
09/11/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2022 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 17:37

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC
07/10/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2022 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2022 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705657-96.2022.8.07.0014

Aldemir do Nascimento Lima

Pontual Vendas e Locacao de Veiculos Eir...

Advogado: Wallas Henrique de Lima dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0705549-57.2023.8.07.0006

Severino de Souza Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Zairo Francisco Castaldello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0729673-74.2023.8.07.0016

Roberto Bellini Costa dos Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Marco Aurelio Moreira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0715648-03.2020.8.07.0003

Escola Castelinho do Pequeno Sabio LTDA ...

Mariangela Rolim de Oliveira Cambraia

Advogado: Ellen Christiane Goncalves do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2020 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0704520-27.2023.8.07.0020

Condominio do Edificio Sophia Space

Casa Amsterdam Construcoes LTDA

Advogado: Adaias Branco Marques dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 10:11

Exibir Processo