05/12/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
13/11/2023 07:59

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem exame de mérito (CPC, arts. 924, I, e 801).

Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios posto que não foi aperfeiçoada a triangulação da relação jurídico-processual.

Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais.

No entanto, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, por ser a parte exequente beneficiária da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3).

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
25/09/2023 20:36

Recebidos os autos
25/09/2023 20:36

Indeferida a petição inicial
25/09/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/09/2023 14:41

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE) em 11/09/2023.
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

1. À vista dos documentos de ID 161393998, ID 161393999, ID 161394000 e ID 161394001, concedo à parte exequente os benefícios da gratuidade de justiça.

Cadastre-se. 2.

Exclua-se da planilha de ID 160661212 os valores referentes aos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), pois estes devem ser arbitrados pelo Juízo (CPC, art. 827). 3.

Ressalto que somente é admissível a inclusão de honorários advocatícios quando previsto dentre as penalidades para o inadimplemento contratual, visto que eles não se confundem com a verba de sucumbência. (TJDFT - Acórdão n.º 975689, 20160020196846AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 19/10/2016, Publicado no DJe 04/11/2016.

Pág.: 186/201). 4.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 801 e 924, I).
15/08/2023 19:48

Recebidos os autos
15/08/2023 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
09/06/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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