01/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:03

Recebidos os autos
28/08/2025 11:03

Indeferido o pedido de LAIANA VERAS DE NOVAIS - CPF: *03.***.*60-79 (EXEQUENTE)
27/08/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 17:43

Juntada de comunicação
24/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:10

Recebidos os autos
16/07/2025 19:10

Outras decisões
16/07/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCAS ALLEMBERG DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 22:47

Recebidos os autos
23/06/2025 22:47

Outras decisões
30/05/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:15

Recebidos os autos
19/02/2025 20:15

Outras decisões
17/02/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704761-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAIANA VERAS DE NOVAIS EXECUTADO: LUCAS ALLEMBERG DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme indicado no documento de ID 218799389, não ficou evidenciada a existência de declarações regulares de imposto de renda pelo executado. 2.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira a suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 3.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/12/2024 11:37

Recebidos os autos
20/12/2024 11:37

Outras decisões
16/12/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LAIANA VERAS DE NOVAIS em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 22:06

Recebidos os autos
31/10/2024 22:06

Outras decisões
28/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 12:14

Recebidos os autos
16/09/2024 12:14

Outras decisões
12/09/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:06

Recebidos os autos
26/08/2024 12:06

Indeferido o pedido de LAIANA VERAS DE NOVAIS - CPF: *03.***.*60-79 (EXEQUENTE)
23/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:11

Recebidos os autos
26/07/2024 19:11

Outras decisões
16/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/06/2024 19:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 18:20

Expedição de Mandado.
05/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 17:32

Recebidos os autos
22/01/2024 17:32

Deferido o pedido de LAIANA VERAS DE NOVAIS - CPF: *03.***.*60-79 (EXEQUENTE).
17/11/2023 17:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:53

Decorrido prazo de LUCAS ALLEMBERG DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*56-82 (EXECUTADO) em 27/09/2023.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de LUCAS ALLEMBERG DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

1.

Em vista da tese firmada no IRDR/TJDFT n.º 0702383-40.2020.8.07.0000 (TJDFT - Tema 17: "Nas ações propostas contra o consumidor, é cabível a declinação da competência de ofício.", recebo a competência para processar e julgar a presente ação. 2.

Despesas processuais recolhidas (ID 153560828). 3.

Atribuo à presente decisão força de certidão de ajuizamento desta ação executiva para comprovar sua admissão em desfavor das partes, cujo valor atribuído à causa é de R$ 3.642,34 (três mil e seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (CPC, art. 828,caput). 4.

Ressalto que não será expedido ofício pelo Juízo, sendo de responsabilidade da parte credora a concretização das averbações (CPC, art. 828, § 5º). 5.

Alerto a parte exequente de que deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas, no prazo de 10 (dez) dias da concretização (CPC, art. 828, § 1º). 6.

Também deverá a parte exequente providenciar, assim que formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 828, § 2º). 7.

Alerto, ainda, a parte exequente de que a não realização da averbação premonitória afasta a possibilidade de presunção de fraude à execução, no caso de eventual alienação ou oneração de bens pelo devedor no curso desta ação de execução, notadamente, em relação aos bens não sujeitos a registro (CPC, art. 792, § 3º), constituindo ônus exclusivo do exequente a prova cabal da má-fé do adquirente (STJ - Súmula 375). 8.

Por fim, caso a parte exequente promova averbação manifestamente indevida ou não cancele as averbações nos termos do § 2º, do artigo 828, do CPC, indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados (CPC, art. 828, § 5º). 9.

Noutro giro, como ainda persiste o cenário pandêmico perante o mundo e considerando, que, a qualquer tempo, "(...) independentemente do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, (...)" deve o Juiz tentar conciliar as partes (CPC, art. 359), determino o prosseguimento do feito, sem a realização, por ora, de audiência inicial de conciliação/mediação, ressalvada a possibilidade de sua ocorrência em momento futuro. 10.

Apresente a parte exequente a este Juízo o original do título executivo extrajudicial (ID 152521254) para verificação de sua autenticidade (CPC, art. 798, I, "a"), mediante prévio agendamento pelo e-mail institucional ([email protected]).

Certifique-se. 11.

Cite-se e intime-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias, sob pena de penhora, a quantia abaixo especificada, referente ao principal e acessórios, devendo ser adicionada, ainda, a importância atinente a honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) (CPC, art. 827), salvo embargos. 12.

Intime-se, ainda, a parte executada para, no referido prazo, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, §2º, segunda parte). 13.

Efetivada a citação e tão-logo verificado o não pagamento no prazo legal ou indicação pela parte executada de bens passíveis de penhora, deverá o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 829, §1º). 14.

Nomeio, desde já, a parte executada como depositário fiel. 15.

Alerte-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 16.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte executada opor embargos à execução; ou, reconhecendo o crédito da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor objeto desta ação executiva, acrescido de despesas processuais e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, caput). 17.

Opostos embargos à execução a serem distribuídos em autos apartados e comunicado nesta ação executiva, venham os autos conclusos. 18.

Se o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça não encontrar a parte executada ou suspeite de sua ocultação, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, arts. 830 e seguintes). 19.

Caso a parte executada seja citada e transcorra o prazo de 3 (três) dias sem o pagamento do débito ou seu parcelamento (CPC, art. 916); e, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito (CPC, art. 854) e indique bens passíveis de penhora ou providência apta ao prosseguimento regular desta ação executiva (CPC, art. 829, §3º). 20.

Em caso de endereço incorreto ou incompleto da parte executada; ou não encontrado bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço para citação; ou indicar bens suscetíveis de penhora (CPC, art. 829, §3º); ou comprovar que esgotou todas as diligências para sua localização, tais como comprovar que a parte apresentou Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, tais como dentre outros, nos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 21.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de arquivamento do processo (CPC, art. 921, III). 22.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo (CPC, art. 921, III). 23.

Atribuo à presente decisão força de certidão e de mandado de citação, penhora e avaliação.
15/08/2023 19:53

Recebidos os autos
15/08/2023 19:53

Outras decisões
26/05/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/05/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
10/04/2023 20:48

Recebidos os autos
10/04/2023 20:48

Declarada incompetência
30/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2023 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:06

Recebidos os autos
21/03/2023 10:06

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 14:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/03/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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