TJCE - 0593529-74.2000.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/08/2025 14:46
Alterado o assunto processual
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08/08/2025 14:46
Alterado o assunto processual
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07/08/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 04:29
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 04:04
Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 04:04
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
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30/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
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29/07/2025 18:14
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 160087704
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 160087704
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09/07/2025 00:00
Intimação
23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0593529-74.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: Voneide Guimaraes Gurgel REU: T&A Construcoes Ltda e outros DESPACHO Intime-se a parte apelada para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões recursais, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Ultrapassado o prazo, sem apelação adesiva, remetam-se os autos ao eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de Juízo de admissibilidade, ex vi do § 3º do art. 1.010 da Lei Processual Civil. Exp.
Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
08/07/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160087704
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18/06/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 20:33
Conclusos para despacho
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06/05/2025 05:22
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 04:41
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 05/05/2025 23:59.
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05/05/2025 15:58
Juntada de Petição de Apelação
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145097780
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07/04/2025 00:00
Intimação
Vistos,etc Trata-se de embargos declaratórios opostos por Voneide Guimarães Gurgel, ID 121589172, em face da sentença ID 121589169 .
A embargante alega que a sentença objurgada contém omissão, contradição e erro de premissa fática, porque apesar de reconhecer a revelia das rés, alegou-se que a omissão das requeridas não causou prejuízos ao processo; as razões autorais não se fundaram em motivo legítimo e que não foram apresentadas provas documentais convincentes.
As provas reunida nos autos comprovam a pretensão autoral.
O Juízo reconheceu a relação consumerista, no entanto desconsiderou os termos empregados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Houve impugnação aos embargos de declaração, ID 121589877. É o relatório.
Decido.
Adscreva que os embargos de declaração são instrumentos de integração do decisum vergastado, o órgão julgador ao acolher os aclaratórios, não profere nova decisão, tão somente supre omissão, obscuridade, contradição e erro material, senão vejamos o insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil , in verbis: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Como se vê, o instituto dos aclaratórios tem por teleologia suprir omissões, contradição, obscuridade ou erro material, pressupostos que não se vislumbram no decisum hostilizado.
Gize-se que não foram demonstrados os requisitos legais prefalados, de tal forma que não merece acústica a irresignação do embargante.
A bem da verdade, o presente recurso tenta discutir matérias já submetidas ao juízo, o que desnatura a função dos embargos.
Desse modo, incide na espécie o verbete sumular nº 18 do TJCE : São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame de controvérsia jurídica já apreciada.
Diante do que foi exposto e demais regras e princípios atinentes à espécie, REJEITO os presentes aclaratórios.
Intimem-se.
Fortaleza, 3 de abril de 2025.
Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145097780
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04/04/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145097780
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03/04/2025 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/03/2025 15:47
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 20:35
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/09/2024 13:15
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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20/09/2024 11:21
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02330824-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 11:18
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13/09/2024 18:47
Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
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12/09/2024 01:51
Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 13:25
Mov. [128] - Documento Analisado
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03/09/2024 09:16
Mov. [127] - Mero expediente | Intimem-se os embargados para que apresentem manifestacoes, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito
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02/09/2024 11:43
Mov. [126] - Conclusão
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20/08/2024 08:23
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266485-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 08:17
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09/08/2024 20:46
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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08/08/2024 02:02
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 12:56
Mov. [122] - Documento Analisado
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05/08/2024 13:56
Mov. [121] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 16:02
Mov. [120] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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04/06/2024 16:00
Mov. [119] - Concluso para Sentença
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04/06/2024 10:49
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02098078-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/06/2024 10:34
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28/02/2024 10:47
Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2024 19:50
Mov. [116] - Mero expediente | Vistos, Considerando que a prova apresentada e documental e que os promovidos foram reveis, venham os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessarios.
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24/08/2023 10:32
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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22/06/2023 01:29
Mov. [114] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 18:01
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02102868-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 17:38
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30/05/2023 21:01
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
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29/05/2023 02:00
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2023 16:58
Mov. [110] - Documento Analisado
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24/05/2023 22:02
Mov. [109] - Mero expediente | Visto, Observando os autos do processo, verifica-se que as parte se absteve, em manifestacao as pp. 265/268 da producao de prova, sem especifica-las. Portanto, anuncio o julgamento antecipado da lide. Expediente necessario.
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17/01/2023 16:10
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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17/01/2023 16:10
Mov. [107] - Conclusão
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12/08/2022 20:58
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0666/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906
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11/08/2022 02:09
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 16:40
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02289286-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2022 16:17
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22/07/2022 21:24
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0630/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
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21/07/2022 02:33
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 10:46
Mov. [101] - Documento Analisado
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06/07/2022 15:40
Mov. [100] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 11:59
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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13/04/2022 11:57
Mov. [98] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 13:48
Mov. [97] - Certidão emitida
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27/10/2021 11:06
Mov. [96] - Mero expediente | R.h. Proceda-se o Gabinete o cumprimento do despacho de p. 256. Expedientes necessarios.
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25/10/2021 08:46
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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24/05/2021 18:35
Mov. [94] - Certidão emitida
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24/05/2021 18:34
Mov. [93] - Certidão emitida
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18/05/2021 17:44
Mov. [92] - Mero expediente | R.h. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer seja decretada revelia das promovidas, alegando que apresentaram contestacoes fora do prazo legal. Certifique-se a tempestividade das pecas de resistencia apresent
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28/10/2020 12:19
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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10/09/2020 19:15
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01438666-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2020 18:59
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08/09/2020 15:22
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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19/08/2020 20:35
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441
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19/08/2020 20:35
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441
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19/08/2020 20:35
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441
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17/08/2020 17:44
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2020 15:09
Mov. [84] - Documento Analisado
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17/08/2020 12:53
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2020 20:50
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01373904-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2020 19:49
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03/08/2020 10:14
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/07/2020 18:34
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01359479-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/07/2020 18:31
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09/07/2020 08:43
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0477/2020 Data da Publicacao: 09/07/2020 Numero do Diario: 2411
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07/07/2020 13:27
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2020 17:24
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2020 11:03
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01230342-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2020 11:01
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31/08/2018 13:33
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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23/08/2018 15:39
Mov. [74] - Certidão emitida
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10/05/2018 11:30
Mov. [73] - Apensado | Apenso o processo 0664723-37.2000.8.06.0001 - Classe: Peticao - Assunto principal:
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10/05/2018 10:11
Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/2017
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10/05/2018 10:11
Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/2017
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11/10/2017 11:05
Mov. [70] - Conclusão
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05/05/2016 17:25
Mov. [69] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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23/03/2012 16:00
Mov. [68] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2011 13:35
Mov. [67] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PUBLICAR DESPACHO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2009 16:57
Mov. [66] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2008 13:59
Mov. [65] - Concluso | CONCLUSO D-7 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2008 14:25
Mov. [64] - Concluso | CONCLUSO B-09 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2007 14:14
Mov. [63] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2007 14:29
Mov. [62] - Aguardando | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA SEMANA CONCILIACAO DIA 04/12 - MANHA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2005 13:48
Mov. [61] - Concluso | CONCLUSO PARA RESPONDER EMBARGOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2005 13:53
Mov. [60] - Concluso | CONCLUSO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2005 14:02
Mov. [59] - Concluso | CONCLUSO AUXILIAR DO JUIZ - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2005 15:59
Mov. [58] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2005 21:41
Mov. [57] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA RESPONDER OFICIO DO TRIBUNAL. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2005 17:28
Mov. [56] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2005 16:58
Mov. [55] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2005 16:15
Mov. [54] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2005 14:00
Mov. [53] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2005 15:28
Mov. [52] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INTIMAR DEFENSOR DE SENTENCA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2005 14:44
Mov. [51] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 11 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2005 12:29
Mov. [50] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/12/2004 14:16
Mov. [49] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DA CURADORA ESPECIAL... - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/2004 13:17
Mov. [48] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO CURADOR ESPECIAL. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2004 13:21
Mov. [47] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMETER A CURADORA DE AUSENTES - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2004 17:03
Mov. [46] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2004 12:14
Mov. [45] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: AGUARDANDO PARTE RECEBER EDITAL P PUBLICAR - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2004 17:23
Mov. [44] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUIZ ASSINAR EDITAL - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2004 12:04
Mov. [43] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DEPOIS IR PARA O ESCEVENTE PARA FAZER EDITAL DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2004 15:57
Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2004 16:58
Mov. [41] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2004 16:43
Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2004 17:19
Mov. [39] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2004 13:36
Mov. [38] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2004 16:16
Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2004 17:32
Mov. [36] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 127 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/01/2004 09:45
Mov. [35] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JZ ASSINAR MANDADO DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2003 17:15
Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2003 17:05
Mov. [33] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2003 17:26
Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2003 16:43
Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2003 09:04
Mov. [30] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2003 17:32
Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2003 15:20
Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2003 17:14
Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA AUTORA. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2003 16:36
Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2003 16:04
Mov. [25] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 15:18
Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: O JUIZ ASSINAR MANDADOS DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 14:25
Mov. [23] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: FAZERMANDADO DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2002 17:10
Mov. [22] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2002 11:30
Mov. [21] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2002 16:39
Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2002 17:03
Mov. [19] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2002 17:21
Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A PARTE FORNECER COPIAS PARA ACOMPANHAR MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2002 16:12
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUIZ ASSINAR - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2002 16:16
Mov. [16] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2002 17:02
Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA ESTANTE DO JUIZ - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2002 14:14
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO E CUSTAS. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2002 17:25
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2002 16:33
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 43 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2002 13:10
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2002 13:02
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA AUTORA. - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2002 17:10
Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2002 14:54
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.31 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2002 13:04
Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2002 14:08
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2002 12:00
Mov. [5] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2002 09:18
Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 8A. VARA CIVEL - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | T&a Construcoes Ltda
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Banco Industrial e Comercial S/A
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Voneide Guimaraes Gurgel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2002
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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