03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138818663
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0084576-37.2007.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

REQUERIDO: ESPOLIO DE NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA, MARIA LUIZA FARIAS VIEIRA COSTA

Vistos.

Tendo em vista o requerimento de ID 126396349, com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, esclareço que este tem por finalidade unificar as diversas ferramentas de pesquisa de bens disponibilizadas ao Poder Judiciária em um único sistema.

Não se trata, assim, de novos mecanismos de busca de bens, mas sim da centralização de sistemas já existentes, de modo a facilitar a pesquisa, além disso, não se trata de sistema que permita penhora online de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas a consulta a dados cadastrais.

Nesta esteira, se as pesquisas realizadas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD mostraram-se infrutíferas, a renovação por meio do SNIPER não produzirá novos resultados, pois se trata, a rigor, dos mesmos sistemas de buscas.

Isto posto, tem-se que o sistema SNIPER integra, atualmente, os seguintes bancos de dados: - Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); - Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; - Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; - Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; - Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; - CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Destarte, a não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens.

No tocante à pesquisa por aeronaves e embarcações, considerando a realidade econômica brasileira, trata-se de medida de pouca efetividade concreta, haja vista que apenas grandes empresas multinacionais ou pessoas físicas de altíssimo poder aquisitivo possuem bens desta natureza, o que não é o caso dos autos.

Quanto à pesquisa de sanções aplicadas pelo TCU, a exemplo de declaração de inidoneidade ou suspensão de contratar, não se vislumbra de que forma tal medida poderia ser útil para a satisfação do crédito do exequente, tratando-se de matéria afeta ao Direito Administrativo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de busca de bens no SNIPER. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138818663
01/04/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138818663
14/03/2025 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:22

Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/11/2024 14:20

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02437359-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2024 14:00
06/11/2024 13:17

Mov. [172] - Conclusão
06/11/2024 11:45

Mov. [171] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 11:44

Mov. [170] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/11/2024 11:44

Mov. [169] - Desarquivamento
25/10/2024 19:07

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
24/10/2024 02:18

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 12:05

Mov. [166] - Documento Analisado
11/10/2024 15:46

Mov. [165] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 15:44

Mov. [164] - Documento
17/09/2024 10:49

Mov. [163] - Conclusão
16/09/2024 17:30

Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/09/2024 09:27

Mov. [161] - deferimento | Acolho o pleito de fls. retro. Separe-se o feito para tentativa de localizacao de patrimonio do executado atraves do INFOJUD. Expedientes necessarios.
14/08/2024 10:52

Mov. [160] - Conclusão
14/08/2024 10:40

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02257474-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 10:20
24/07/2024 22:11

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
23/07/2024 12:11

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 10:01

Mov. [156] - Documento Analisado
11/07/2024 14:20

Mov. [155] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 14:17

Mov. [154] - Documento
30/04/2024 13:11

Mov. [153] - Conclusão
29/04/2024 17:41

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02024258-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 17:19
08/04/2024 21:49

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 09/04/2024 Numero do Diario: 3280
05/04/2024 02:26

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 18:17

Mov. [149] - Documento Analisado
15/03/2024 13:46

Mov. [148] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2023 15:48

Mov. [147] - Conclusão
16/12/2022 17:47

Mov. [146] - Petição juntada ao processo
16/12/2022 16:52

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02575020-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:40
29/11/2022 10:29

Mov. [144] - Petição juntada ao processo
21/11/2022 17:19

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02515930-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 16:57
07/11/2022 18:17

Mov. [142] - Conclusão
07/11/2022 17:55

Mov. [141] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/11/2022 17:45

Mov. [140] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
31/10/2022 18:19

Mov. [139] - Decisão de Saneamento e Organização | Vistos. Defiro o pleito de fl. 267. Proceda-se a pesquisa de veiculos de propriedade do executado atraves do RENAJUD, inserindo, caso a busca tenha exito, clausula de intransferibilidade sobre o(s) automo
14/10/2022 16:19

Mov. [138] - Conclusão
13/09/2022 16:32

Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2022 21:50

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02367419-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 21:21
09/08/2022 23:55

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0688/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
08/08/2022 02:15

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 17:35

Mov. [133] - Documento Analisado
05/08/2022 09:44

Mov. [132] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 09:44

Mov. [131] - Documento
02/08/2022 05:27

Mov. [130] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 18:35

Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/05/2022 19:13

Mov. [128] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 14:37

Mov. [127] - Concluso para Despacho
03/05/2022 20:14

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02060229-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2022 20:02
29/03/2022 23:41

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813
25/03/2022 01:50

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 14:54

Mov. [123] - Documento Analisado
22/03/2022 11:28

Mov. [122] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o autor para, em 15 dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao feito. Expedientes necessarios.
22/03/2022 10:30

Mov. [121] - Concluso para Despacho
05/11/2021 14:32

Mov. [120] - Certidão emitida
05/11/2021 14:32

Mov. [119] - Decurso de Prazo
22/04/2021 21:18

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
20/04/2021 01:54

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 13:32

Mov. [116] - Documento Analisado
12/04/2021 19:05

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2020 18:24

Mov. [114] - Conclusão
05/12/2020 23:54

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01599639-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/12/2020 23:37
13/11/2020 10:30

Mov. [112] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/11/2020 atraves da guia n 001.1182324-01 no valor de 63,80
28/10/2020 17:38

Mov. [111] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1182324-01 - Custas Intermediarias
27/10/2020 05:41

Mov. [110] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
15/10/2020 21:23

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0609/2020 Data da Publicacao: 16/10/2020 Numero do Diario: 2480
14/10/2020 02:38

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2020 22:08

Mov. [107] - Documento Analisado
09/10/2020 07:21

Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2020 15:00

Mov. [105] - Concluso para Despacho
09/09/2020 12:45

Mov. [104] - Encerrar análise
08/09/2020 11:50

Mov. [103] - Certidão emitida
04/09/2020 11:43

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01427600-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/09/2020 11:25
03/09/2020 15:10

Mov. [101] - Mero expediente | Vistos. Defiro a peticao de fls. retro, concedendo ao autor o prazo de 15 dias para comprovar nos autos o pagamento relativo ao cumprimento de sentenca. Intime-se.
03/09/2020 14:09

Mov. [100] - Concluso para Despacho
13/08/2020 09:23

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01382521-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2020 08:37
08/08/2020 10:15

Mov. [98] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/08/2020 atraves da guia n 001.1163280-10 no valor de 23,94
04/08/2020 11:20

Mov. [97] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1163280-10 - Custas Intermediarias
11/06/2020 21:57

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0348/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2392
10/06/2020 13:36

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 13:50

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 11:20

Mov. [93] - Concluso para Despacho
27/04/2020 05:43

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01186858-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2020 05:33
13/12/2019 11:49

Mov. [91] - Expedição de Certidão de Arquivamento
13/12/2019 11:49

Mov. [90] - Definitivo
13/12/2019 11:47

Mov. [89] - Trânsito em julgado
16/07/2019 20:00

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2019 Data da Disponibilizacao: 12/07/2019 Data da Publicacao: 15/07/2019 Numero do Diario: 2180 Pagina: 1086
11/07/2019 09:56

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2019 12:35

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, Republiqu
05/07/2019 11:08

Mov. [85] - Certidão emitida
04/07/2019 11:26

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2019 10:08

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0436/2018 Data da Disponibilizacao: 13/12/2018 Data da Publicacao: 14/12/2018 Numero do Diario: 2049 Pagina: 357
12/12/2018 11:41

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2018 11:43

Mov. [81] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2018 18:13

Mov. [80] - Conclusão
18/12/2017 12:00

Mov. [79] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
20/11/2017 20:22

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
20/11/2017 20:22

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
20/11/2017 17:56

Mov. [76] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
20/11/2017 17:50

Mov. [75] - Certidão emitida
11/04/2016 13:23

Mov. [74] - Concluso para Sentença
11/04/2016 13:23

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
11/04/2016 13:22

Mov. [72] - Decurso de Prazo
08/03/2016 15:41

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10100081-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2016 13:51
09/12/2015 09:43

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2015 Data da Disponibilizacao: 08/12/2015 Data da Publicacao: 09/12/2015 Numero do Diario: 1344 Pagina: 136
04/12/2015 09:39

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2015 10:33

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2015 16:10

Mov. [65] - Encerrar análise
14/09/2015 16:08

Mov. [64] - Concluso para Despacho
14/09/2015 16:05

Mov. [63] - Decurso de Prazo
20/08/2015 17:46

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2015 Data da Disponibilizacao: 20/08/2015 Data da Publicacao: 24/08/2015 Numero do Diario: 1272 Pagina: 159/160
19/08/2015 10:00

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2015 14:22

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestacao
30/04/2015 21:30

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10152944-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/04/2015 21:15
17/04/2015 15:06

Mov. [58] - Mandado
17/04/2015 15:06

Mov. [57] - Documento
09/03/2015 16:57

Mov. [56] - Expedição de Mandado
05/03/2015 14:39

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se o despacho de fls 83.
07/11/2014 16:46

Mov. [54] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [53] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [52] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [51] - Mandado
07/11/2014 16:46

Mov. [50] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [49] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [48] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [47] - Petição
07/11/2014 16:46

Mov. [46] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [45] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [44] - Petição
07/11/2014 16:46

Mov. [43] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [42] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [41] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [40] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [39] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
07/11/2014 16:46

Mov. [37] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [36] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [35] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [34] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [33] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [32] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [31] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [30] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [29] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [28] - Documento
07/11/2014 16:46

Mov. [27] - Documento
26/09/2014 15:40

Mov. [26] - Remessa | REMETIDOS A DIGITALIZACAO
21/08/2014 11:07

Mov. [25] - Mero expediente | R.H. Renove-se o expediente citatorio por mandado, com as prerrogativas do art.172, 2 do CPC. Expediente necessario.
27/06/2014 13:56

Mov. [24] - Concluso para Despacho
27/06/2014 13:55

Mov. [23] - Mandado
23/05/2014 11:58

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
02/05/2014 12:00

Mov. [21] - Expedição de Mandado
28/03/2014 12:00

Mov. [20] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Ordinario - Numero: 80001 - Protocolo: PROT14012700842
21/03/2014 12:00

Mov. [19] - Mero expediente | R.H. Renove-se a citacao da parte requerida por mandado, com as prerrogativas do art.172, 2 do CPC. Expediente necessario.
02/12/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho | D-49
02/12/2013 12:00

Mov. [17] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13005887943
04/07/2013 12:00

Mov. [16] - Recebimento
04/07/2013 12:00

Mov. [15] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Lucio Flavio Ferreira Pimentel
02/07/2013 12:00

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | DEC. PRAZO (A-3)
28/06/2013 19:02

Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUB. 92/2013 (A-29) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2010 13:23

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ (C-23) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2009 16:39

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE A FAZER DJ B 23 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2009 15:21

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA EXPEDIENTE A FAZER DJ B 9 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2008 15:11

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE A FAZER DJ B 14 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2008 15:10

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO SELAR - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2008 15:46

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO Juiz assinar (Gabinete) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2008 13:58

Mov. [6] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA D 28 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 11:52

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO P\DESPACHO INICIAL - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 15:02

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 14:59

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 14:59

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO contrato adesao produtos e servicos - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 14:51

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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