15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200445-31.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Crateús - Apelante: Claudemir Nobre Barreto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
08/11/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:38

Juntada de Petição
17/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:23

Expedição de .
10/10/2024 10:14

Juntada de Petição
07/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2024 07:33

Conclusos para decisão
11/09/2024 05:29

Juntada de Petição
06/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:27

Juntada de Informações
26/08/2024 07:33

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:10

Conclusos para julgamento
14/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 00:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:43

Manutenção da Prisão Preventiva
25/07/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:52

Juntada de Petição
15/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
14/07/2024 04:59

Juntada de Petição
13/07/2024 01:23

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:23

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:41

Expedição de .
02/07/2024 15:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 15:38:32, Vara Única Criminal de Crateús.
02/07/2024 15:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 15:30:00, Vara Única Criminal de Crateús.
02/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:33

Expedição de .
06/06/2024 10:18

Recebida a denúncia
05/06/2024 08:29

Conclusos para despacho
05/06/2024 05:45

Juntada de Petição
26/05/2024 00:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:15

Expedição de .
14/05/2024 08:30

Decorrido prazo
06/05/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:57

Juntada de Ofício
26/04/2024 19:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 08:55

Mudança de classe
24/04/2024 18:59

Recebida a denúncia
18/04/2024 15:11

Conclusos
18/04/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2024 11:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2024 11:38

Reativado processo recebido de outro Foro
18/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/04/2024 09:28

Declarada incompetência
17/04/2024 08:34

Conclusos
17/04/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:15

Expedição de Ofício.
05/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:00

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
05/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
05/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:50

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/04/2024 11:05

Juntada de Petição
05/04/2024 08:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2024 08:28:18, Vara Única Criminal de Crateús.
05/04/2024 08:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2024 11:00:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
05/04/2024 06:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 19:02

Mudança de classe
04/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/04/2024 17:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036871-81.2023.8.06.0001

Daniel Queiroz da Costa

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Caio Pitanga Nunes Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0638905-46.2024.8.06.0000

Marcio Roberto Hasson Sayeg

Juiz de Direito da Vara de Delitos de Or...

Advogado: Marcio Roberto Hasson Sayeg

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0638857-87.2024.8.06.0000

Francisco Cesar Mariano

Juiz de Direito da Vara Unica Criminal D...

Advogado: Francisco Cesar Mariano

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 3001328-55.2024.8.06.0154

Cooperativa de Credito Rural com Interac...

Joao Paulo do Nascimento Barbosa

Advogado: Diego Corato

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0279079-62.2024.8.06.0001

Paulo Henrique Landim Junior

Emanuella Moreira de Brito

Advogado: Herberth Brasil Cavalcante Cito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2024 00:11

Exibir Processo