21/02/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:03

Expedida Certidão de Arquivamento
21/02/2025 08:24

Processo Encaminhado
21/02/2025 08:18

Baixa Definitiva
21/02/2025 08:18

Transitado em Julgado
20/02/2025 12:29

Mover Objetos
20/02/2025 12:29

Expedição de Documento
20/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/02/2025 13:21

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/02/2025 13:18

Decorrido prazo
19/02/2025 13:18

Expedição de Documento
13/02/2025 04:58

Decorrendo Prazo
13/02/2025 04:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638905-46.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Márcio Roberto Hasson Sayeg - Impetrante: Rodrigo Richter Venturole - Impetrante: Mairisli Wolf de Oliveira - Impetrante: Gabriel Ferreira Miranda de Siqueira - Paciente: Geomá Pereira de Almeida - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2º, § 2º DA LEI Nº 12.850/2013).

TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA NA DECISÃO NEGOU A PARTICIPAÇÃO DA DEFESA DA PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS CORRÉUS E HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL.

NÃO ACOLHIMENTO.

DESMEMBRAMENTO QUE SE DEU POR ZELO E DILIGÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO.

COMPLEXIDADE DO FEITO.

PLURALIDADE DE RÉUS (VINTE E DOIS).

DIVERSAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.

INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

PROCESSO QUE JÁ POSSUI INÚMEROS ACUSADOS E TSTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDOS.

POSSIBILIDADE DE DESNCESSÁRIO ESLATECIMENTO TEMPORAL DO FEITO.

A PACIENTE TERÁ A POSSIBILIDADE DE PRODUZIR PROVAS NO PROCESSO EM QUE ELA PARTICIPA.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 0638905-46.2024.8.06.0000, IMPETRADO POR MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG, RODRIGO RICHTER VENTUROLE, MAIRISLI WOLF DE OLIVEIRA E GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUERA, EM FAVOR DA PACIENTE GEOMÁ PEREIRA DE ALMEIDA, CONTRA ATO DO COLEGIADO DE JUÍZES DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. . - Advs: Márcio Roberto Hasson Sayeg (OAB: 299945/SP) - Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP) - Mairisli Wolf de Oliveira (OAB: 457012/SP) - Gabriel Ferreira Miranda de Siqueira (OAB: 459860/SP)
11/02/2025 14:45

Expedição de Documento
11/02/2025 14:32

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 14:32

Mover Objetos
11/02/2025 14:15

Processo Encaminhado
11/02/2025 14:08

Juntada de Documento
09/02/2025 15:20

Expedição de Documento
07/02/2025 18:05

Expedição de Documento
06/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 16:22

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
05/02/2025 14:00

Julgado
01/02/2025 19:37

Inclusão em Pauta
01/02/2025 09:34

Processo Encaminhado
28/01/2025 21:42

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
07/01/2025 10:06

Conclusos
07/01/2025 10:06

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/12/2024 13:10

Juntada de Petição
22/12/2024 13:10

Juntada de Petição
22/12/2024 13:10

Expedição de Documento
17/12/2024 13:59

Mover Objetos
17/12/2024 13:59

Expedição de Documento
17/12/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/12/2024 12:31

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/12/2024 03:16

Decorrendo Prazo
12/12/2024 03:16

Expedição de Documento
12/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 16:41

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
10/12/2024 13:32

Expedição de Documento
10/12/2024 13:30

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
10/12/2024 13:30

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
10/12/2024 13:29

Mover Objetos
06/12/2024 11:42

Processo Encaminhado
06/12/2024 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 17:16

Conclusos
04/12/2024 17:16

Expedição de Documento
04/12/2024 17:07

Distribuído
04/12/2024 14:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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