21/02/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:01

Expedida Certidão de Arquivamento
21/02/2025 08:24

Processo Encaminhado
21/02/2025 08:18

Baixa Definitiva
21/02/2025 08:18

Transitado em Julgado
20/02/2025 14:31

Juntada de Petição
20/02/2025 14:31

Juntada de Petição
20/02/2025 14:31

Expedição de Documento
20/02/2025 13:24

Mover Objetos
20/02/2025 13:24

Expedição de Documento
20/02/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/02/2025 13:21

Mover Objetos
20/02/2025 13:21

Expedição de Documento
20/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/02/2025 13:21

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/02/2025 13:18

Decorrido prazo
19/02/2025 13:18

Expedição de Documento
13/02/2025 04:57

Decorrendo Prazo
13/02/2025 04:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638857-87.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Russas - Impetrante: Francisco César Mariano - Paciente: Marcelo Xavier da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Russas - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

PLEITO DE SOLTURA. 1.

TESES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

COISA JULGADA.

TESES APRECIADAS NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE Nº 0634657-37.2024.8.06.0000.

AUSÊNCIA DE FATO NOVO APTO A ENSEJAR A REANÁLISE DAS MATÉRIAS. 2.

PLEITO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EM RAZÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DOIS FILHOS MENORES.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA PROLE OU DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS PATERNOS. 3.

TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, DENEGANDO AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.

NÃO ACOLHIMENTO.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS PRECEITOS CONSTANTES NO ART. 312 DO CPP.

NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

PERICULOSIDADE EVIDENCIADA ATRAVÉS DO MODUS OPERANDI DE CRIME.

AUSÊNCIA DE FATO NOVO APTO A JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO ADOTADO NO DECRETO PRISIONAL.

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.

AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS.

ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL, DENEGADA.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 0638857-87.2024.8.06.0000, IMPETRADO POR FRANCISCO CESAR MARIANO, EM FAVOR DE MARCELO XAVIER DA SILVA, CONTRA ATO DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS/CE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 0205289-42.2024.8.06.0293.ACORDA A 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER PARCIALMENTE DA PRESENTE ORDEM PARA, NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL, DENEGÁ-LA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. . - Advs: Francisco César Mariano (OAB: 20991/CE)
11/02/2025 14:45

Expedição de Documento
11/02/2025 14:32

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 14:32

Mover Objetos
11/02/2025 14:15

Processo Encaminhado
11/02/2025 14:07

Juntada de Documento
09/02/2025 15:18

Expedição de Documento
07/02/2025 18:09

Expedição de Documento
06/02/2025 07:58

Disponibilização Base de Julgados
06/02/2025 00:38

Expedição de Documento
06/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:23

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
05/02/2025 14:00

Julgado
04/02/2025 15:11

Processo Encaminhado
04/02/2025 14:37

Expedição de Documento
04/02/2025 13:18

Processo Encaminhado
04/02/2025 13:17

Juntada de Documento
04/02/2025 12:12

Conclusos
04/02/2025 12:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/02/2025 12:12

Mover Objetos
04/02/2025 12:11

Mover Objetos
04/02/2025 11:55

Processo Encaminhado
04/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:27

Conclusos
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição
03/02/2025 11:52

Expedição de Documento
28/01/2025 21:33

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
28/01/2025 20:47

Inclusão em Pauta
28/01/2025 14:27

Processo Encaminhado
13/12/2024 19:29

Conclusos
13/12/2024 19:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/12/2024 15:51

Juntada de Petição
13/12/2024 15:50

Juntada de Petição
13/12/2024 15:50

Expedição de Documento
11/12/2024 02:31

Decorrendo Prazo
11/12/2024 02:31

Expedição de Documento
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 14:56

Mover Objetos
09/12/2024 14:56

Expedição de Documento
09/12/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/12/2024 14:30

Expedição de Documento
09/12/2024 14:19

Mover Objetos
09/12/2024 14:19

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
06/12/2024 11:39

Processo Encaminhado
06/12/2024 11:39

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 17:15

Conclusos
04/12/2024 17:15

Expedição de Documento
04/12/2024 17:05

Distribuído
03/12/2024 15:46

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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