TJCE - 0010059-56.2022.8.06.0059
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caririacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172064034
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08/09/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇURua Luís Bezerra, S/N, Paraíso, Caririaçu/CE - CEP 63220-000WhatsApp Business: (85) 98192-1650 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0010059-56.2022.8.06.0059 REQUERENTE: Lucia Vanda de Morais Guimarães REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRIACU Regularmente intimada para impugnar a execução e cálculos de Id 130352077, o requerido deixou transcorrer, in albis, o prazo (Id 172048832).
Decido.
Homologo, pois, os cálculos de Id 130352077, no valor de R$ 17.460,27 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), face à inexistência de outras atualizações do quantum debeatur e determino a expedição do requisitório.
Considerando que os dados bancários se encontram informados na petição de Id 155158227, deve o credor informar acerca da incidência de Imposto de Renda e da previdência social, se for o caso.
Expedida(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, intimem-se as partes sobre o seu integral teor (Art. 3º, alínea a, da Resolução n.º 14/2023 do OETJCE).
Em seguida, remetam-se os autos a este Magistrado para assinatura/assinatura da minuta definitiva.
Por fim, o ofício deve ser enviado ao ente devedor para pagamento, devendo nele constar que poderá solicitar a retenção do imposto de renda, da contribuição previdenciária, caso em que o valor líquido deverá ser depositado na conta remunerada, intimando-se em seguida o credor (art. 24, § 7°).
Ultimadas as providências acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia. Em seguida, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Caririaçu/CE, 3 de setembro de 2025.
Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172064034
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07/09/2025 22:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172064034
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03/09/2025 21:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/09/2025 10:13
Juntada de Certidão
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20/05/2025 09:29
Conclusos para despacho
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19/05/2025 09:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/05/2025 11:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 16/05/2025 23:59.
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19/03/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 17:28
Conclusos para despacho
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18/03/2025 17:28
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/03/2025 17:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/09/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:19
Decorrido prazo de PEDRO THIAGO VILAR DA COSTA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:19
Decorrido prazo de STENIO ROLIM DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:19
Decorrido prazo de JOSE JEFFERSON CAMPOS DE SANTANA em 17/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103755121
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103755121
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103755121
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09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103755121
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09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103755121
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09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103755121
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06/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103755121
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06/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103755121
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06/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103755121
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06/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 08:36
Conclusos para despacho
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29/08/2024 15:51
Juntada de despacho
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22/02/2024 07:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/02/2024 07:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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21/12/2023 16:19
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/11/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 10:01
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2023 03:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 03:28
Decorrido prazo de STENIO ROLIM DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
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11/07/2023 18:48
Juntada de Petição de apelação
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26/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 11:36
Julgado improcedente o pedido
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17/01/2023 09:54
Conclusos para julgamento
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03/12/2022 19:50
Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 13:15
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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12/09/2022 13:07
Mov. [7] - Concluso para Sentença
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09/05/2022 00:06
Mov. [6] - Certidão emitida
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28/04/2022 20:45
Mov. [5] - Certidão emitida
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28/04/2022 09:55
Mov. [4] - Embargos [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 11:38
Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0004581-43.2017.8.06.0059 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Penhora / Depósito/ Avaliação
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18/03/2022 11:22
Mov. [2] - Conclusão
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18/03/2022 11:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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