12/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:15

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 12:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PEDRO ITALO PAIVA MARANHAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845268
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16845268
19/12/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845268
16/12/2024 20:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:02

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:02

Decorrido prazo de CLEONICE NASCIMENTO DE LIMA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2024. Documento: 14064181
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14064181
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3034617-84.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CLEONICE NASCIMENTO DE LIMA, RICARDO OLIVEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Ceonice Nascimento de Lima, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14053398.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
26/08/2024 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14064181
26/08/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:58

Recebidos os autos
23/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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