19/05/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
19/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 19/05/2025
25/04/2025 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363318/2025
25/04/2025 20:07

Protocolizada Petição 363318/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025
23/04/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025
22/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025
15/04/2025 19:20

Não conhecido o recurso de JEZABEL GONCALVES CORREIA
14/02/2025 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
14/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
31/01/2025 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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Ajuizamento: 16/12/2024 09:44

Ana Lucia Quirino de Oliveira

Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2024 16:34

Wellington Lima de Queiroz

Governo do Estado do Ceara

Advogado: Bruno de Sousa Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2023 12:24

Jose Ivan do Nascimento

Coordenador da Administracao Tributaria ...

Advogado: Theo Gouveia de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2023 16:42

Sheiliana Vieira Roque

Procuradoria do Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2024 17:25