12/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
16/03/2024 01:16

Decorrido prazo de JEZABEL GONCALVES CORREIA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:15

Decorrido prazo de JEZABEL GONCALVES CORREIA em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/03/2024. Documento: 80413782
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80413782
28/02/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80413782
28/02/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 21:24

Conclusos para decisão
23/02/2024 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:36

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78546431
29/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78546431
27/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78546431
26/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 12:52

Conclusos para julgamento
06/12/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
18/11/2023 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 67560381
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 67560381
19/09/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
26/08/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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