TJCE - 3029014-30.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2024 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/05/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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06/05/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 12:27
Conclusos para despacho
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04/05/2024 17:58
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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02/05/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/05/2024 13:23
Conclusos para decisão
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30/04/2024 21:07
Juntada de Petição de recurso
-
19/04/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84290080
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16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84290080
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15/04/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84290080
-
15/04/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2024 16:45
Julgado improcedente o pedido
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26/02/2024 15:34
Conclusos para julgamento
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25/02/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 04:45
Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 72390783
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12/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72390783
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11/12/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72390783
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
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21/11/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 16:12
Juntada de Petição de contestação
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20/11/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/11/2023 15:54
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/11/2023 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/11/2023 14:53
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 12:24
Conclusos para decisão
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22/08/2023 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/08/2023 12:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/08/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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