TJCE - 3029940-11.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83153246
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03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83153246
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02/04/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83153246
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02/04/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 20:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/03/2024 08:50
Conclusos para decisão
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18/03/2024 11:10
Juntada de Petição de recurso
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18/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 80905955
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15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 80905955
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14/03/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80905955
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14/03/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 21:01
Julgado improcedente o pedido
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05/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 18:08
Conclusos para decisão
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25/01/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 14:33
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/12/2023 08:30
Conclusos para despacho
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12/12/2023 23:30
Juntada de Petição de réplica
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06/12/2023 22:46
Decorrido prazo de PAULO RICARDO CARLOS AMORIM em 05/12/2023 23:59.
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13/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 71658394
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71658394
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09/11/2023 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71658394
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09/11/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 15:27
Conclusos para despacho
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07/11/2023 11:24
Juntada de Petição de contestação
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06/10/2023 23:40
Juntada de Petição de contestação
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30/09/2023 00:55
Decorrido prazo de PAULO RICARDO CARLOS AMORIM em 29/09/2023 23:59.
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26/09/2023 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2023 15:42
Juntada de Petição de certidão (outras)
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24/09/2023 05:46
Juntada de entregue (ecarta)
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67574302
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14/09/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67574302
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13/09/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2023 13:44
Expedição de Mandado.
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13/09/2023 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/09/2023 11:35
Não Concedida a Medida Liminar
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28/08/2023 00:57
Conclusos para decisão
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28/08/2023 00:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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