18/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:40

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845286
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845286
18/12/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845286
16/12/2024 21:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REQUERIDO) e não-provido
16/12/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 14191954
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 14191954
03/09/2024 11:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
03/09/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191954
03/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/08/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 09:17

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/08/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 22:46

Prejudicado o recurso
28/08/2024 22:40

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/06/2024 14:52

Recebidos os autos
04/06/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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