22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169598786
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169598786
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3029444-79.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: HELIANA MELO REBOUCAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h.

Defiro em parte o pedido de Id. 169561394, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente adequar o cumprimento da obrigação de pagar às exigências do art. 534 do CPC/2015.

Intime-se.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
20/08/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169598786
19/08/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 167812113
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 167812113
15/08/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167812113
13/08/2025 05:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 22:15

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164014540
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164014540
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3029444-79.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: HELIANA MELO REBOUCAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos e examinados.

Sobre a petição e documentos de ID. 159995997, ouça-se a parte autora/exequente, em 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
09/07/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164014540
07/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2025. Documento: 153493559
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153493559
07/05/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153493559
07/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 16:08

Alterado o assunto processual
21/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/02/2025. Documento: 136736159
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136736159
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3029444-79.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: HELIANA MELO REBOUCAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Sobre as informações de Id 136717913, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
20/02/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136736159
20/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 07:24

Processo Reativado
11/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:25

Juntada de despacho
16/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2024 12:35

Conclusos para decisão
21/03/2024 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/03/2024 20:32

Juntada de Petição de recurso
06/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2024. Documento: 80662119
05/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80504525
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80662119
04/03/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80662119
04/03/2024 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2024 13:18

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80504525
01/03/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80504525
01/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:18

Conclusos para julgamento
12/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:05

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70104467
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70104467
06/10/2023 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70104467
03/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:13

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 11:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/09/2023 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 13:14

Expedição de Mandado.
31/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2023 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/08/2023 13:58

Declarada incompetência
24/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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