14/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 10:46

Processo Reativado
05/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 11:19

Juntada de despacho
08/03/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:44

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80148053
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80148053
26/02/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80148053
22/02/2024 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 09:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/02/2024 15:49

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:01

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79091055
16/02/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79091055
15/02/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79091055
15/02/2024 14:54

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 17:00

Conclusos para julgamento
30/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:35

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70615484
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70389343
18/10/2023 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70389343
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70389343
17/10/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70389343
09/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 05:56

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:18

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/08/2023 21:08

Declarada incompetência
25/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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