07/02/2025 19:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:11

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/02/2025 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15831429
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15831429
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15831429
14/11/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/11/2024 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15360427
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15360427
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 08:00:00 Intimamos as partes do processo para sessão virtual de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/10/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15360427
24/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta
15/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:03

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:03

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:44

Decorrido prazo de MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHAES em 03/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14677485
25/09/2024 10:50

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14677485
24/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14677485
24/09/2024 09:51

Sentença confirmada
24/09/2024 09:51

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411298
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411298
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3026136-35.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411298
11/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2024 11:40

Pedido de inclusão em pauta
10/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:09

Conclusos para julgamento
20/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
19/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:36

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 13329470
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13329470
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3026136-35.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) JUIZO RECORRENTE: MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHAES APELADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de remessa necessária e apelação cível (id. 12911006) interposta pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) contra sentença (id. 12911002) proferida pela Juíza Elizabete Silva Pinheiro, em respondência pela 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que concedeu a segurança pleiteada por Maria Cleia Barbosa Magalhães para a interrupção de descontos em seu benefício previdenciário.

Processo distribuído por sorteio à minha relatoria, em 19/06/2024, na competência da 1ª Câmara de Direito Público. É o breve relato.

Decido.

Em consulta ao sistema SAJ-SG, constata-se a prevenção da Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães na competência da 3ª Câmara de Direito Público, haja vista a distribuição, em 24/08/2023, do Agravo de Instrumento nº 3001069-71.2023.8.06.0000, oposto em face da decisão interlocutória que deferiu a liminar pleiteada na inicial.

Do exposto, declino da competência e, com esteio no art. 68, §1º, RTJCE, determino a redistribuição da presente remessa/apelação à Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães na competência desta 3ª Câmara de Direito Público, em virtude da prevenção.

Remeta-se da forma determinada, independente do decurso do prazo recursal, com baixa do feito nas estatísticas deste Gabinete.

Fortaleza, 18 de julho de 2024.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHARelator A13
19/07/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13329470
18/07/2024 17:39

Declarada incompetência
19/06/2024 17:30

Recebidos os autos
19/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3028964-04.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Regina Maria Chagas

Advogado: Jose Somio Fernandes Costa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 3029933-19.2023.8.06.0001

Julio Cesar Andrade de Sousa

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Felipe Felisberto Andrade de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 3028607-24.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar

Advogado: Sharlys Michael de Sousa Lima Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 3029865-69.2023.8.06.0001

Milvania de Paula Britto Santiago

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Matheus Andrade Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 3029444-79.2023.8.06.0001

Heliana Melo Reboucas

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2023 13:47

Exibir Processo