11/12/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:27

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 07:30

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA SARAIVA em 21/10/2024 23:59.
06/12/2024 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA SARAIVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 14885451
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14885451
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES.

INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 3000866-12.2023.8.06.0000 APELANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC APELADO: JOAO MOREIRA SARAIVA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará - ISSEC contra sentença proferida pelo Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza em sede de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar e Indenização por Danos Morais ajuizada por João Moreira Saraiva (Proc. 3004446-81.2022.8.06.0001).

De acordo com as informações deste sistema PJE, o recurso de Apelação teve o julgamento de seu mérito realizado na sessão da 1ª Câmara de Direito Público no dia 16.09.2024, o que logicamente torna prejudicada a análise de seu mérito.

Dessa forma, extingo o presente feito por considerá-lo prejudicado, não tendo mais, pois, o requerente interesse na apreciação e julgamento desta medida, julgo-o prejudicado, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. e no art. 76, inc.

VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expedientes necessários.

Empós, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informados no sistema. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Desembargador Relator
10/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14885451
10/10/2024 07:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/10/2024 15:08

Conclusos para decisão
02/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024. Documento: 13253591
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 13253591
02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES.

INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO: 3000866-12.2023.8.06.0000 DESPACHO Trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará - ISSEC contra sentença proferida pelo Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza em sede de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar e Indenização por Danos Morais ajuizada por João Moreira Saraiva (Proc. 3004446-81.2022.8.06.0001).

Em sua petição (id 7419806), o ISSEC aduziu acerca de fato novo, qual seja, o encerramento da Fase I do tratamento do requerido junto ao Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO através do Sistema Único de Saúde - SUS, o que denota a ausência de justificativa médica para a transferência da Fase II do tratamento para clínicas particulares, sobretudo considerando que o tratamento do SUS é mais eficaz.

Em despacho de id 7603215, esta relatoria reservou a apreciação do pedido liminar à formação do contraditório e determinou a intimação de João Moreira Saraiva para o oferecimento de resposta ao feito no prazo legal.

Certidão de decorrência de prazo sem que a parte requerida nada tenha apresentado ou requerido (id 3744679).

Os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, que apresentou manifestação pela baixa dos autos em diligências (id. 1230789), a qual acolho. Compulsando os autos, verifico que, diferentemente do que determinam os arts. 270 e 272, §2º, do CPC, o Sr.

João Moreira Saraiva foi intimado para o oferecimento de resposta ao feito por via postal (id 8265167), a despeito de ter causídica regularmente constituída nos autos originários, no caso, a Dra.

Emília Martins Cavalcante - OAB/CE n.º 26.758 (id 39202035 do Proc. n.º 3004446-81.2022.8.06.0001).

Ademais, importante destacar que o requerido restou silente acerca da determinação do despacho de id 7603215, quiçá fruto de incompreensão em torno do ato processual em questão, o que pode vir a indicar prejuízo à sua defesa, ante a ausência de intimação de sua advogada para tomar conhecimento do despacho e o oferecimento de resposta técnica ao pedido do ISSEC. Isto posto, determino: a) a intimação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC) para que acoste os e-mails informardos À pág. 4 de sua petição inicial; e b) a intimação do Sr.

João Moreira Saravai, através de sua advogada constituída na demanda originária para o oferecimento de resposta e para apresentar relatório médico com a indicação do local de seu tratamento oncológico e se o custeio é através do Sistema Único de Saúde - SUS.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora informados no sistema Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator
01/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13253591
28/06/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:49

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:07

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 15:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
20/04/2024 15:45

Classe retificada de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:15

Conclusos para decisão
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA SARAIVA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:07

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7603215
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES.

PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 3000866-12.2023.8.06.0000 AUTOR(A): INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RÉU: JOAO MOREIRA SARAIVA RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DESPACHO Reservo-me à apreciação do pedido liminar após a formação do contraditório.

Intime-se o Sr.

João Moreira Saraiva para oferecimento de resposta ao feito no prazo legal. Expedientes necessários.

Fortaleza/Ce, 10 de agosto de 2023 PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Desembargador Relator
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7603215
16/08/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:21

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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