31/07/2025 05:07

Decorrido prazo de SEVERINO MOREIRA GOMES em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165834745
22/07/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165834745
22/07/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002186-37.2023.8.06.0117Promovente: MARCELO NOGUEIRA MARTINSPromovido: DANIEL COSTA MOREIRA Parte intimada:Dr(a).

SEVERINO MOREIRA GOMES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 161905304 da movimentação processual, para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do NCPC) sobre bloqueio insuficiente realizado.

Maracanaú/CE, 21 de julho de 2025. eb MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
21/07/2025 16:50

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Embargos
21/07/2025 11:41

Expedição de Carta precatória.
21/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165834745
26/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SEVERINO MOREIRA GOMES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SEVERINO MOREIRA GOMES em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136909103
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136909103
24/02/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002186-37.2023.8.06.0117Promovente: REQUERENTE: MARCELO NOGUEIRA MARTINSPromovido: REQUERIDO: DANIEL COSTA MOREIRA Parte intimada:Dr(a).

SEVERINO MOREIRA GOMES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº136463502 da movimentação processual para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523, do CPC/2015. Maracanaú/CE, 21 de fevereiro de 2025. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
21/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136909103
20/02/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/02/2025 10:14

Processo Reativado
20/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 06:27

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 06:27

Juntada de Certidão
10/12/2024 06:27

Transitado em Julgado em 18/11/2024
10/12/2024 06:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 05:56

Decorrido prazo de DANIEL COSTA MOREIRA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/12/2024. Documento: 127251269
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127251269
28/11/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127251269
28/11/2024 09:16

Não recebido o recurso de DANIEL COSTA MOREIRA - CPF: *30.***.*95-15 (REU).
27/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:50

Juntada de Petição de recurso
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105921016
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105921016
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105921016
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105921016
01/10/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105921016
01/10/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105921016
30/09/2024 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 15:27

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 99371102
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99371102
26/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3002186-37.2023.8.06.0117 Promovente: Marcelo Nogueira Martins Promovidos: Daniel Costa Moreira e Yuri de Castro Holanda Ação de Indenização Por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO, em conformidade com o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e suas atualizações, e Portaria nº 03/2024 do JECC de Maracanaú, publicados no DJE/CE, respectivamente, em 16/02/2021 e 05/08/2024.

Rh., Compulsando os autos, verifica-se que, em razão de inconsistência no Sistema Processual Pje, ao abrir os documentos inseridos no ID. 65010221, deparei-me com a informação de ERRO - Falha ao carregar documento PDF - Recarregar, impedindo a análise da prova apresentada.

Assim, converto e julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adunar aos autos, cópia dos documentos de id. 65010221, ante a necessidade de rapidez e agilidade do processo, com o fim de buscar a prestação jurisdicional no menor tempo possível.

Cumprida a diligência, volvam-me os autos conclusos para julgamento.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular (sc)
24/08/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99371102
24/08/2024 09:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2024 13:44

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/07/2024 11:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
18/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:59

Expedição de Carta precatória.
28/05/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
25/05/2024 13:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85946281
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85946281
13/05/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85946281
13/05/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
08/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2024. Documento: 84242710
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84242710
15/04/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002186-37.2023.8.06.0117 AUTOR: MARCELO NOGUEIRA MARTINS REUS: DANIEL COSTA MOREIRA e outros DESPACHO Rh., Reporto-me ao termo de audiência inserido no ID 84158188.

Inicialmente, decreto a revelia do promovido DANIEL COSTA MOREIRA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, ante sua ausência injustificada a sessão conciliatória realizada em 10/04/2024 às 11h30min.

De outro bordo, indefiro o pedido de pesquisas aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, para obtenção do endereço atualizado do promovido YURI DE CASTRO HOLANDA, por ser ônus do demandante e requisito essencial da petição inicial do sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14, LJEC), a informação do endereço físico e atual da parte contrária.

Frise-se, que não se aplica aos Juizados Especiais o § 1º do art. 319, do CPC/2015 (busca de endereços), consoante dispõe o Enunciado 1 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis; ENUNCIADO 1 - "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC." Desse modo, concedo o prazo de 05 dias, para o promovente informar o endereço atualizado do promovido YURI DE CASTRO HOLANDA, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
12/04/2024 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84242710
12/04/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:35

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
27/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73241950
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73241949
12/12/2023 10:52

Juntada de Certidão
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73241950
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73241949
11/12/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73241950
11/12/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73241949
11/12/2023 14:39

Expedição de Carta precatória.
04/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:28

Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
03/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2023 14:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 02:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/10/2023 17:36

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:35

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
23/10/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/09/2023 13:16

Juntada de Petição de procuração
03/09/2023 06:12

Juntada de entregue (ecarta)
28/08/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 07:53

Juntada de Petição de ciência
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67032620
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3002186-37.2023.8.06.0117Promovente: MARCELO NOGUEIRA MARTINSPromovido: DANIEL COSTA MOREIRA, YURI DE CASTRO HOLANDA Parte a ser intimada:DR(A).

ANNE KELLY CHAVES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr.

Fernando de Souza Vicente, em respondência pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/10/2023, às 10:00 horas, bem como do DESPACHO proferido no ID nº 65074095, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao "Juízo 100% digital", implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento.

Caso, no ato de ajuizamento do feito, Vossa Senhoria já tenha se posicionado a respeito, desconsidere a respectiva intimação.

Não havendo oposição, por qualquer das partes, esta demanda tramitará sob o procedimento do "Juízo 100% digital", no qual TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO, e, em consequência, as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência.

Havendo oposição ao "Juízo 100% digital", por qualquer das partes, as audiências serão realizadas PRESENCIALMENTE na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

Não obstante, o artigo 22, § 2ª da lei 9.099/95, dispõe que: É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

Destarte, fica facultado as partes e/ou procuradores a participação na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante certidão já acostada aos autos.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.

Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.

NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Maracanaú/CE, 14 de agosto de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTOSupervisora de Unidade Judiciária RN
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67032620
18/08/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
06/08/2023 10:00

Juntada de Petição de resposta
04/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
30/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 18:05

Audiência Conciliação designada para 24/10/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
30/07/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 3000947-09.2020.8.06.0018

Roberto Adams Fontenele Lima Filho

Magazine Luiza S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/11/2020 17:32

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