27/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/07/2024 01:33

Decorrido prazo de JANAINA SANTOS PINTO em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 85609571
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 85609571
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 85609571
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Amontada 0050259-26.2021.8.06.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] IVA LUCIA GASPAR Juarez Magalhães

Vistos.

Tendo em vista que não houve pagamento integral do débito, em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, promova-se a penhora on line via Sisbajud e via Renajud, mas em sendo infrutífera a tentativa, expeça-se, em ato contínuo, mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Caso se logre êxito em bloquear valores em conta pelo sistema Sisbajud, intime-se o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do § 3º do 854 do Código de Processo Civil (impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Uma vez efetivada penhora no valor executado (FONAJE, Enunciado n. 117), intime-se a parte executada, via advogado, quando constituído nos autos, ou pessoalmente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos.

Em caso de penhora parcial, proceda-se às tentativas retrocitadas para o fim de complementação do valor executado.

Não localizado bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Valdir Vieira Júnior Juiz de Direito
13/06/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85609571
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo de Juarez Magalhães em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo de Juarez Magalhães em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:49

Decorrido prazo de IVA LUCIA GASPAR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:49

Decorrido prazo de Juarez Magalhães em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:49

Decorrido prazo de IVA LUCIA GASPAR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:49

Decorrido prazo de Juarez Magalhães em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:58

Decorrido prazo de IVA LUCIA GASPAR em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 14/05/2024. Documento: 85609571
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85609571
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Amontada 0050259-26.2021.8.06.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] IVA LUCIA GASPAR Juarez Magalhães

Vistos.

Tendo em vista que não houve pagamento integral do débito, em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, promova-se a penhora on line via Sisbajud e via Renajud, mas em sendo infrutífera a tentativa, expeça-se, em ato contínuo, mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Caso se logre êxito em bloquear valores em conta pelo sistema Sisbajud, intime-se o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do § 3º do 854 do Código de Processo Civil (impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Uma vez efetivada penhora no valor executado (FONAJE, Enunciado n. 117), intime-se a parte executada, via advogado, quando constituído nos autos, ou pessoalmente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos.

Em caso de penhora parcial, proceda-se às tentativas retrocitadas para o fim de complementação do valor executado.

Não localizado bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze dias), indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Valdir Vieira Júnior Juiz de Direito
11/05/2024 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85609571
11/05/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 07:14

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2023 17:32

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2023. Documento: 71280402
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71280402
27/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0050259-26.2021.8.06.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: IVA LUCIA GASPAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA SANTOS PINTO - CE25435-A POLO PASSIVO:Juarez Magalhães REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AFRANIO SANTOS RODRIGUES - CE10546 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para informar se houve o adimplemento da obrigação, e/ou requerer o que entender necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
26/11/2023 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71280402
26/11/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:39

Conclusos para despacho
19/08/2023 00:09

Decorrido prazo de AFRANIO SANTOS RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64847790
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64847790
27/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050259-26.2021.8.06.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: IVA LUCIA GASPAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA SANTOS PINTO - CE25435-A POLO PASSIVO:Juarez Magalhães REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AFRANIO SANTOS RODRIGUES - CE10546 Destinatários: DR AFRANIO SANTOS RODRIGUES FINALIDADE: Intimar o acerca do ato ordinatório ID 64847784 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

AMONTADA, 26 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Amontada
26/07/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:32

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 02:57

Decorrido prazo de JANAINA SANTOS PINTO em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050259-26.2021.8.06.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVA LUCIA GASPAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA SANTOS PINTO - CE25435-A POLO PASSIVO:Juarez Magalhães REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AFRANIO SANTOS RODRIGUES - CE10546 Destinatários: DRA JANAINA SANTOS PINTO FINALIDADE: Intimar o acerca do despacho ID 57311715 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

AMONTADA, 24 de abril de 2023.

Eu, Maria Fabiana Da Silva Pereira, Servidora á disposição o digitei. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Amontada
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 17:02

Processo Reativado
19/04/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:12

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2022 08:46

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 08:46

Juntada de Certidão
09/11/2022 08:46

Transitado em Julgado em 08/11/2022
08/11/2022 03:12

Decorrido prazo de AFRANIO SANTOS RODRIGUES em 07/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:31

Decorrido prazo de Juarez Magalhães em 01/11/2022 23:59.
27/10/2022 02:21

Decorrido prazo de IVA LUCIA GASPAR em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 01:45

Decorrido prazo de JANAINA SANTOS PINTO em 25/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:18

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 13:28

Conclusos para julgamento
29/09/2022 13:28

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de AFRANIO SANTOS RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:53

Decorrido prazo de JANAINA SANTOS PINTO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:12

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 20/07/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Amontada.
30/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:13

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 20/07/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Amontada.
07/06/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:30

Conclusos para despacho
31/05/2022 21:46

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/05/2022 13:12

Mov. [40] - Certidão emitida
27/05/2022 13:10

Mov. [39] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
04/05/2022 19:22

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 09:05

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800879-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 08:42
02/05/2022 22:01

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834
29/04/2022 02:04

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 02:04

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 12:36

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2022 13:10

Mov. [32] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 04/05/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
03/11/2021 17:01

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 18:46

Mov. [30] - Concluso para Sentença
24/10/2021 20:10

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00168175-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/10/2021 19:40
30/09/2021 21:04

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 21:10

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
29/09/2021 06:56

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0495/2021 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Janaina Santos Pinto (OAB 25435/CE)
28/09/2021 14:12

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
28/09/2021 14:12

Mov. [24] - Encerrar análise
28/09/2021 11:36

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0494/2021 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Afranio Santos Rodrigues (OAB 10546/CE)
27/09/2021 18:19

Mov. [22] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
27/09/2021 15:18

Mov. [21] - Concluso para Despacho
09/09/2021 12:35

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00167540-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2021 12:03
30/08/2021 12:26

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
19/08/2021 18:25

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00167301-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2021 18:03
18/08/2021 14:04

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
09/08/2021 19:20

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
09/08/2021 19:19

Mov. [15] - Mandado
28/07/2021 21:09

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662
28/07/2021 13:14

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 032.2021/001209-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2021 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO AIRTON SOUSA MARTINS
27/07/2021 11:44

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2021 20:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:16

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/08/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
29/06/2021 17:19

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
29/06/2021 17:16

Mov. [8] - Mandado
17/06/2021 11:34

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 14:40

Mov. [6] - Conclusão
13/06/2021 21:20

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00166487-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 13/06/2021 20:54
11/06/2021 16:35

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 032.2021/000983-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2021 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO AIRTON SOUSA MARTINS
02/06/2021 14:03

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 16:49

Mov. [2] - Conclusão
10/05/2021 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo