14/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 08:01

Alterado o assunto processual
14/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/01/2025 09:01

Erro ou recusa na comunicação
27/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:38

Decorrido prazo de CLARA HOLANDA NOGUEIRA em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96105381
19/08/2024 11:58

Juntada de Petição de recurso
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96105381
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3004242-37.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Promoção / Ascensão] Requerente: PAULO MARTINS DOS SANTOS Requerido: ESTADO DO CEARA A peça recursal acusa de omissa a decisão recorrida por não ter feito referência expressa a temas mencionados em réplica à contestação apresentada.

Ter por omissa uma decisão é considerá-la ter deixado de dizer o que deveria dizer para que possa ser realizado o enfrentamento do mérito e, assim, ter por prestada a jurisdição, não configurando omissão a mera falta de adesão do julgador a argumento trazido pelo embargante em suas manifestações, sobretudo quando a não adoção desse decorre logicamente do próprio teor do ato recorrido, produzido com fundamentação suficientemente oposta à(s) tese(s) defendida(s) pela parte embargante.

Outro, aliás, não é o sentido da jurisprudência firmada perante o Superior Tribunal de Justiça já sob a vigência do Código de Processo Civil em vigência (cf.

STJ - 2ª Turma.

AgInt no AREsp n. 2.423.312/SP, relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 24/6/2024, DJe de 28/6/2024; e STJ - 2ª Turma.

AgInt no AREsp n. 2.328.170/SP, relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 24/6/2024, DJe de 26/6/2024).

Por essa razão, conheço do recurso interposto, mas nego-lhe provimento. Intimem-se.

Cumpra-se a decisão recorrida em todos os seus termos.
17/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96105381
16/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2024 11:23

Conclusos para decisão
05/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79240525
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79240525
08/02/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79240525
08/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:26

Julgado improcedente o pedido
12/01/2024 09:21

Conclusos para julgamento
01/10/2023 21:18

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 02:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
05/05/2023 19:20

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3004242-37.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: PAULO MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLARA HOLANDA NOGUEIRA - CE42220 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:30

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2023 23:59.
17/12/2022 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 11:34

Conclusos para despacho
31/10/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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