TJCE - 0133492-87.2016.8.06.0001

28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 164911060

28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 164911060

28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 164911060

28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 164911060

28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 164911060

25/07/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164911060

25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164911060

25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164911060

25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164911060

25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164911060

25/07/2025 00:00

Intimação

24/07/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164911060

24/07/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164911060

24/07/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164911060

24/07/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164911060

24/07/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164911060

24/07/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025 05:55

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025 05:55

Decorrido prazo de THEMIS DE SOUZA SANTIAGO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025 05:55

Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025 04:46

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 03/07/2025 23:59.

03/07/2025 11:54

Conclusos para julgamento

01/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 157735378

16/06/2025 00:00

Intimação

16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 157735378

14/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157735378

31/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025 15:52

Conclusos para despacho

21/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025 10:41

Conclusos para despacho

24/03/2025 10:40

Juntada de Certidão

24/03/2025 10:34

Juntada de Certidão

19/02/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/02/2025 23:59.

07/02/2025 09:20

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025 09:16

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 06/02/2025 23:59.

04/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 105845009

30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 105845009

29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 105845009

29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 105845009

28/01/2025 09:41

Erro ou recusa na comunicação

28/01/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105845009

28/01/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105845009

28/01/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.

27/01/2025 12:41

Juntada de Certidão

20/12/2024 18:04

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024 18:04

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024 18:04

Decorrido prazo de THEMIS DE SOUZA SANTIAGO em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024 18:04

Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024 18:04

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024 18:03

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024 18:03

Decorrido prazo de THEMIS DE SOUZA SANTIAGO em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024 18:03

Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 16/12/2024 23:59.

16/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 105845009

09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 105845009

09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 105845009

09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 105845009

09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 105845009

06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 105845009

06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 105845009

06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 105845009

06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 105845009

06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 105845009

05/12/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105845009

05/12/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105845009

05/12/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105845009

05/12/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105845009

05/12/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105845009

05/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JUNIA MARIA SARAIVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JANE MARY SILVA CAVALCANTE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de KELLY CRYSTYNA MORAES XAVIER em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JUDENILDES GUEDES BATISTA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JAMILLE NORONHA CLEMENTINO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de KATIA DE LIMA CARVALHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSSEMIRA MUNIZ CAETANO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY em 31/10/2024 23:59.

13/10/2024 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024 09:39

Conclusos para despacho

02/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2024 00:49

Decorrido prazo de JUNIA MARIA SARAIVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:49

Decorrido prazo de JANE MARY SILVA CAVALCANTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:49

Decorrido prazo de KELLY CRYSTYNA MORAES XAVIER em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:49

Decorrido prazo de JUDENILDES GUEDES BATISTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:49

Decorrido prazo de JAMILLE NORONHA CLEMENTINO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:41

Decorrido prazo de KATIA DE LIMA CARVALHO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSSEMIRA MUNIZ CAETANO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY em 23/08/2024 23:59.

12/08/2024 14:34

Juntada de Certidão

23/07/2024 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024 18:12

Conclusos para despacho

07/05/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024 00:22

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024 00:22

Decorrido prazo de THEMIS DE SOUZA SANTIAGO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 06/05/2024 23:59.

03/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 80338220

11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 80338220

10/04/2024 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80338220

29/03/2024 00:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024 15:58

Conclusos para despacho

26/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79232443

19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79232443

18/02/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79232443

07/02/2024 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2024 09:44

Conclusos para despacho

02/02/2024 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2024 23:59.

08/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023 12:04

Conclusos para despacho

28/09/2023 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2023 21:29

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/07/2023 17:09

Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2023 11:39

Mov. [109] - Documento

13/06/2023 03:35

Mov. [108] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023 11:56

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02107627-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/06/2023 11:23

06/06/2023 21:45

Mov. [106] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/06/2023 21:32

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0097/2023Data da Publicacao: 02/06/2023Numero do Diario: 3088

01/06/2023 12:16

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

31/05/2023 02:14

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023 13:33

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/05/2023 13:33

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/05/2023 13:33

Mov. [100] - Documento Analisado

29/05/2023 18:01

Mov. [99] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: E o relatorio. Decido. Ante o exposto, EXTINGO a presente demanda no que se refere a obrigacao de fazer, com fundamento no art. 924, II, CPC. Expedientes necessarios: intimacao da parte autor

17/05/2023 14:33

Mov. [98] - Conclusão

08/05/2023 14:32

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02037296-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/05/2023 14:23

24/04/2023 13:09

Mov. [96] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/04/2023 10:23

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/04/2023 10:23

Mov. [94] - Documento Analisado

17/04/2023 10:20

Mov. [93] - Trânsito em julgado: despacho de fls. 450

14/04/2023 11:40

Mov. [92] - Documento

13/04/2023 17:46

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023 17:44

Mov. [90] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatoria sem AR (malote Digital)

12/04/2023 16:27

Mov. [89] - Conclusão

12/04/2023 16:24

Mov. [88] - Concluso para Despacho

10/04/2023 15:18

Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/03/2023 22:34

Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/03/2023 22:34

Mov. [85] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/02/2023 01:56

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario

20/02/2023 15:09

Mov. [83] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/02/2023 15:09

Mov. [82] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/02/2023 15:05

Mov. [81] - Documento

16/02/2023 16:15

Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2023 16:15

Mov. [79] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2023 16:12

Mov. [78] - Documento

08/02/2023 12:01

Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/02/2023 12:01

Mov. [76] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/02/2023 11:57

Mov. [75] - Documento

02/02/2023 16:14

Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

02/02/2023 16:14

Mov. [73] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

02/02/2023 16:11

Mov. [72] - Documento

01/02/2023 13:53

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01846032-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/02/2023 13:36

30/01/2023 11:07

Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/01/2023 11:07

Mov. [69] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/01/2023 15:26

Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/01/2023 15:26

Mov. [67] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/01/2023 15:24

Mov. [66] - Documento

25/01/2023 01:18

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0013/2023Data da Publicacao: 25/01/2023Numero do Diario: 3002

23/01/2023 02:13

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023 14:46

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/009756-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2023 Local: Oficial de justica - Joao Bosco Costa Vieira

20/01/2023 14:46

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/009755-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/02/2023 Local: Oficial de justica - FABIO TIMBO SALES

20/01/2023 14:46

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/009754-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2023 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa

20/01/2023 14:46

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/009753-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

20/01/2023 14:46

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/009752-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2023 Local: Oficial de justica - Evandro Correia da Silva

20/01/2023 14:46

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/009751-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justica - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira

20/01/2023 14:46

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/009749-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2023 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira

20/01/2023 14:45

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

20/01/2023 14:27

Mov. [55] - Documento Analisado

19/01/2023 17:17

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022 15:39

Mov. [53] - Conclusão

21/09/2022 15:39

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

21/09/2022 15:39

Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/07/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:

30/03/2017 19:01

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

30/03/2017 18:59

Mov. [49] - Certidão emitida

29/03/2017 14:57

Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vistos,Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.Expediente necessario.

29/03/2017 09:47

Mov. [47] - Concluso para Despacho

29/03/2017 09:41

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10136109-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 29/03/2017 08:57

28/03/2017 15:03

Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje.Diante da nao manifestacao do Municipio de Fortaleza, a interposicao do Recurso de Apelacao certificado as fls.358, determino a remessa dos presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica.Cumpra-se. Fortaleza, 28

28/03/2017 12:59

Mov. [44] - Decurso de Prazo

27/03/2017 17:15

Mov. [43] - Concluso para Despacho

21/02/2017 11:06

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0084/2017Data da Disponibilizacao: 20/02/2017Data da Publicacao: 21/02/2017Numero do Diario: 1617Pagina: 359/365

17/02/2017 12:01

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2017 09:49

Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte apelada, para no prazo do 1 do artigo 1.010 do CPC contrarrazoar a apelacao de fls. 330/353.Decorrido o prazo acima estipulado, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, como manda o 3 do

14/02/2017 08:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho

14/02/2017 00:40

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10060601-2Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 13/02/2017 15:17

02/02/2017 16:51

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

31/01/2017 20:18

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10037028-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/01/2017 11:49

24/01/2017 11:56

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2017Data da Disponibilizacao: 20/01/2017Data da Publicacao: 23/01/2017Numero do Diario: 1596Pagina: 264/264

19/01/2017 13:49

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2017 21:12

Mov. [33] - Certidão emitida

16/01/2017 14:54

Mov. [32] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2016 16:49

Mov. [31] - Concluso para Sentença

15/12/2016 16:49

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

29/11/2016 11:37

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10552218-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2016 09:02

28/11/2016 18:34

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10550294-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 28/11/2016 12:11

25/11/2016 13:53

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0457/2016Data da Disponibilizacao: 24/11/2016Data da Publicacao: 25/11/2016Numero do Diario: 1570Pagina: 450/452

24/11/2016 09:27

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10542873-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/11/2016 15:23

23/11/2016 11:26

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2016 08:48

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o requerido, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 279/283.Expediente necessario.

18/11/2016 09:48

Mov. [23] - Concluso para Despacho

18/11/2016 06:47

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10532249-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/11/2016 20:07

11/11/2016 21:57

Mov. [21] - Certidão emitida

11/11/2016 15:11

Mov. [20] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessario.

11/11/2016 11:50

Mov. [19] - Concluso para Despacho

10/11/2016 16:04

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10519782-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/11/2016 10:58

04/10/2016 14:39

Mov. [17] - Documento

04/10/2016 14:37

Mov. [16] - Documento

26/09/2016 14:09

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/141164-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 184 - Artur Monteiro Filho

23/09/2016 14:30

Mov. [14] - Citação: notificação/Rh.Acolho a competencia atribuida a este Juizo, adotando as seguintes providencias: Recebo a exordial em seu plano formal.Defiro o pedido de justica gratuita.Cite-se o Municipio de Fortaleza, na pessoa de seu representante

23/09/2016 12:09

Mov. [13] - Conclusão

13/07/2016 13:08

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 259

13/07/2016 13:08

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 259

13/07/2016 12:53

Mov. [10] - Certidão emitida

12/07/2016 15:41

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2016 13:18

Mov. [8] - Concluso para Despacho

08/07/2016 22:10

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10310513-7Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 08/07/2016 14:57

27/06/2016 11:54

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0356/2016Data da Disponibilizacao: 24/06/2016Data da Publicacao: 27/06/2016Numero do Diario: 1467Pagina: 447/451

23/06/2016 11:48

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2016 13:23

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2016 14:13

Mov. [3] - Certidão emitida

14/06/2016 14:09

Mov. [2] - Concluso para Despacho

14/06/2016 14:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio