03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27602186
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27602186
01/09/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27602186
29/08/2025 13:57

Juntada de Certidão de julgamento (outros)
27/08/2025 15:42

Conhecido o recurso de ANA PAULA NEVES DA SILVA - CPF: *84.***.*40-68 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2025 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 27009637
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 27009637
14/08/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27009637
14/08/2025 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2025 14:35

Pedido de inclusão em pauta
12/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 06:43

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 22610002
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Processo: 3008008-96.2025.8.06.0000 Agravante: Ana Paula Neves da Silva Agravado: Dionisio Maurizio Intini e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Ana Paula Neves da Silva contra a decisão interlocutória proferida pelo juízo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação de Inventário Judicial com Tutela de Urgência (Processo nº 0247535-56.2024.8.06.0001).

A decisão agravada indeferiu o pedido de custeamento das despesas básicas da viúva, meeira e herdeira, e deixou de remover o atual inventariante, Dionizio Maurizio Intini, cidadão italiano, residente e domiciliado na Itália, que, conforme alegado, não pode exercer o encargo pessoalmente, como determinado por lei.

O presente Agravo de Instrumento foi encaminhada a esse gabinete por sorteio.

Todavia, a distribuição realizada por esta Corte Judiciária deixou de observar que no Agravo de Instrumento n° 0620807-76.2025.8.06.0000 (PJE - 2º GRAU), tramita sob relatoria do Des.

Paulo de Tarso Pires Nogueira, no qual é Relator, infringindo a norma instituída pelo art. 930, § único do CPC/2015.

Assim dispõe o art. 930, § único do CPC: Art. 930.Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Diante do exposto, determino a remessa imediata dos autos à Distribuição para regular constatação da prevenção do Des.

Paulo de Tarso Pires Nogueira aplicando-se-lhe as disposições do art. 930, § único, CPC/2015 com regularização da distribuição.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

Desembargador Marcos William Leite de Oliveira Relator
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 22610002
16/06/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22610002
16/06/2025 10:44

Declarada incompetência
22/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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