TJAM - 0132290-27.2025.8.04.1000
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 03:02
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/07/2025 03:02
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/07/2025 00:00
Intimação
De início, DEFIRO a justiça gratuita, comprovada nos autos a hipossuficiência (mov. 1.2 e 1.3), nos termos do CPC 99, §§2º e 3º.
Por seguinte, ACAUTELO-ME na análise do pedido liminar, considerando indispensável antes a ouvida do requerido.
Observo, no entanto, que o réu é detentor de amplo registro das operações realizadas por consumidor atendido por seus serviços, sendo razoável supor que reúne maiores condições de demonstrar o fato contrário ao narrado pela autora, sem que isso importe em grave ônus ou impossibilite sua defesa, nos termos do CDC 6º, VIII e do CPC 373, §1º.
Assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova para determinar que o réu apresente ao juízo todas as informações sobre a contratação dos serviços pela requerente, bem como quaisquer outros fatos relevantes, fazendo juntar também todas as provas disponíveis, nos termos do CDC 6º, VIII, e do CPC 6º, 139, I, IV e VI e 373, §1º.
Ante o pedido expresso da autora de não realização da audiência de conciliação, com fundamento nos princípios da celeridade processual e eficiência, determino a citação do réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o CPC 335, III e 231.
Cite-se, pois bem, com as advertências do CPC 335 e 344.
Cumpra-se. -
07/07/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 10:26
Decisão interlocutória
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04/06/2025 10:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132290-27.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: José Renier da Silva Guimarães - Data Vinculação: 15/05/2025Apelante: Deuscely Silva Farias Advogado(a): Rodrigo Barbosa Vilhena - 7396N Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
15/05/2025 21:59
Recebidos os autos
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15/05/2025 21:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/05/2025 21:59
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 21:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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