03/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700551-97.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos dos Santos - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal.
02/04/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:28

Decisão Proferida
25/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700551-97.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos dos Santos - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a interposição de recurso inominado, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.
10/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL) Processo 0700551-97.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos dos Santos - Réu: Banco Agibank S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por José Carlos dos Santos para: a) DECLARAR a inexistência dos débitos mencionados na inicial, nos valores de R$ 194,54, R$ 214,83, R$ 21,38 e R$ 17,75; b) Determinar a devolução, em dobro, dos valores comprovadamente descontados, conforme os extrato bancário apresentado pelo autor às fls. 15/16, totalizando o valor de R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais), com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de julho de 2024 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação; e, C) CONDENAR o Banco Agibank S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

P.R.I.
29/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 12:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:43

Expedição de Carta.
19/09/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 09:19

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:29

Expedição de Carta.
12/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
04/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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