29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Silva de Cristo (OAB 35449/PE), Elias Moraes Lisboa (OAB 20642/AL) Processo 0700499-61.2024.8.02.0036 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Maria Aparecida Vieira da Silva - Requerido: João Fernando Alexandre Lira - Diante do exposto, DECLARO que existiu união estável entre o casal MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA e JOÃO FERNANDO ALEXANDRE LIRA de 2016 a 2024, o que faço com base no art. 226, § 3º, da CF/88, dissolvendo o vínculo outrora constituído.

Quanto à partilha dos bens, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos descritos no documento de fls. 69/71 , fazendo parte integrante desta sentença.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, b, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte ré, motivo pela qual suspendo a exigibilidade da cobrança das custas processuais em relação a ambas as partes, nos termos do artigo 98, §3º, do Código Processual Civil, já que a parte autora também é beneficiária da justiça gratuita (fls. 50/51).

Confiro a esta decisão força de mandado, para que o interessado averbe/registre, na Serventia Extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais da Sede, ou, onde houver, no 1º Subdistrito da Comarca, a união estável e, se o caso, a respectiva dissolução no Livro E, nos termos do artigo 539 do Provimento nº 149, de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, sem custos cartorários, por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2025 08:59

Conclusos para julgamento
21/12/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/12/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 11:22

Expedição de Carta.
21/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 08:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
11/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700542-38.2024.8.02.0152

Maria de Fatima dos Santos Siqueira

Unimed Maceio

Advogado: Elaine Santos Gomes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0700730-31.2024.8.02.0152

Jose Joaquim Neto

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Diego Edison dos Santos Basilio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0700709-55.2024.8.02.0152

Raissa Beatriz Correia do Nascimento

Magazine Luiza S/A

Advogado: Matheus Eduardo Correia Alencar

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0703059-47.2025.8.02.0001

Antonia Nunes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Tiago de Azevedo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0703038-71.2025.8.02.0001

Banco Votorantim S/A

Priscila de Lima Alves

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 10:06

Exibir Processo