TJAL - 0725688-83.2023.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 15:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/06/2025 02:20
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 22:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2025 22:34
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 01:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 17:26
Despacho de Mero Expediente
-
04/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7259/AL), Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), Raphael Prado de Moraes Cunha Celestino (OAB 9793/AL), Juliane Araujo Silva (OAB 13466/AL) Processo 0725688-83.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Ré: Santa Casa de Misericórdia de Maceió - Por fim, entendeu por bem o M.M.
Juiz proferir a seguinte DECISÃO: O acordo que foi celebrado com a participação de todos nesta audiência fica transformado em fundamento de decisão do juízo para fins de efetivo cumprimento, inclusive de determinação das sanções cabíveis.
E, como nada mais houve, mandou o MM.
Juiz encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada e gravada em mídia digital.
Eu, ____________, Ingrid Paz Estevam, Assessora de Juiz, digitei e subscrevi.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
23/04/2025 21:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 15:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:10
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 15:10:58, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
-
22/04/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 18:57
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:20
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 23:50
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 17:05
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 16:53
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 16:19
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 14:59
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 14:57
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina Suruagy Motta (OAB 7259/AL), Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), Raphael Prado de Moraes Cunha Celestino (OAB 9793/AL) Processo 0725688-83.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Ré: Santa Casa de Misericórdia de Maceió - Considerando a natureza da ação e a urgência da situação envolvendo direito à saúde, defiro o pedido da Defensoria Pública e designo audiência para o dia 10 (dez) de abril de 2025, às 14 (catorze) horas, a ser realizada no formato presencial, na sala de audiências desta 18ª Vara da Fazenda Pública.
Intimem-se, com urgência, para comparecimento à audiência os demandados, os diretores dos hospitais Santa Casa de Misericórdia de Maceió e Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, bem como os secretários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 10 de março de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
10/03/2025 21:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 18:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:30
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/03/2025 18:29
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 18:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/03/2025 18:27
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 18:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/03/2025 18:25
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 18:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/03/2025 18:23
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 17:47
Decisão Proferida
-
10/03/2025 16:38
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:22:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
-
04/03/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 11:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/02/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 23:53
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 15:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Raphael Prado de Moraes Cunha Celestino (OAB 9793/AL) Processo 0725688-83.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Ré: Santa Casa de Misericórdia de Maceió - DESPACHO Considerando o requerimento da Defensoria Pública Estadual às fls. 191/192, intime-se o Município de Maceió para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca das alegações apresentadas pelo Estado de Alagoas às fls. 184 e 186 dos autos.
Após, retornem os autos na fila Concluso para decisão.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
22/01/2025 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/01/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 18:26
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 00:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 11:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/08/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 10:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/08/2024 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/08/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 18:51
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 01:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/05/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 01:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/05/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 01:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/05/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/05/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/05/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 19:23
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/04/2024 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/04/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 22:40
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:53
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/12/2023 15:45
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:33
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2023 15:50
Juntada de Mandado
-
22/11/2023 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 16:17
Juntada de Mandado
-
21/11/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2023 13:39
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2023 13:34
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 13:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/11/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/11/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/11/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 17:51
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
-
06/11/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 11:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/09/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 18:44
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 06:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 06:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 06:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2023 09:30
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 09:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/08/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/08/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/08/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 13:04
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2023 14:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
-
18/08/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 19:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/08/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 19:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/08/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 19:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/08/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 18:05
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 18:04
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 10:27
INCONSISTENTE
-
02/08/2023 10:27
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2023 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/08/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:00
Declarada incompetência
-
24/07/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 10:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/10/2021 12:10