14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807102-38.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: José Antonio Melo de Jesus - Agravante: Jivaneide Farias Pereira - Agravado: Município de Maceió - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por José Antonio Melo de Jesus, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (págs 16/18 - origem), nos autos do processo tombado sob o n.º 0750981-21.2024.8.02.0001/01, que revogou a fixação das astreintes procedida na parte final da decisão de págs. 38/42, "haja vista que tal medida em nada prestigia a inércia injustificada do devedor, nem constitui fonte de enriquecimento indevido do credor." Em suas razões (págs. 1/7) o agravante sustentou, em síntese, que a decisão agravada, dentre outros fundamentos, não utilizou de argumentação jurídica concreta.

Deferiu-se o pedido liminar para suspender a decisão agravada (págs. 16/18 dos autos n.º 0750981-21.2024.8.02.0001/01) (págs. 45/47).

Contrarrazões às págs. 68/74, oportunidade em que requereu o desprovimento recursal. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: João Marcos Costa Messias (OAB: 16287/AL) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL)
13/08/2025 17:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/08/2025 20:49

Conclusos para julgamento
04/08/2025 20:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:09

Ciente
01/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:16

Ciente
18/07/2025 22:15

devolvido o
18/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 18:28

Certidão sem Prazo
03/07/2025 18:16

Decisão Comunicada ao 1º Grau
03/07/2025 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 18:05

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/07/2025 17:33

Ato Publicado
03/07/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
03/07/2025 13:42

Vista à PGM
02/07/2025 20:17

Concedida a Medida Liminar
01/07/2025 09:48

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 09:47

Distribuído por dependência
18/06/2025 16:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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