06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0718419-90.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Isabel Cristina de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0718419-90.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabel Cristina de Oliveira - Réu: Banco Pan Sa - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 17:46:45, 1ª Vara Cível da Capital.
28/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 15:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
04/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:50

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 15:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/07/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 17:52

Expedição de Carta.
24/05/2023 17:03

Visto em Autoinspeção
10/05/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:45

Decisão Proferida
08/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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