18/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
15/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0746336-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenilda dos Santos Reis - Réu: Banco Pan Sa - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da presente lide. b) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), contada da data do efetivo desconto (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença. c) condenar, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte demandante decaído da parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único).

P.

R.

I.

Maceió,
19/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0746336-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenilda dos Santos Reis - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
28/04/2025 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:54

Processo Transferido entre Varas
09/04/2025 15:54

Processo Transferido entre Varas
09/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2025 08:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 08:37:56, 10ª Vara Cível da Capital.
02/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:13

Expedição de Carta.
14/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/10/2024 12:13

Processo Transferido entre Varas
03/10/2024 12:13

Processo recebido pelo CJUS
03/10/2024 12:13

Recebimento no CEJUSC
03/10/2024 12:13

Remessa para o CEJUSC
03/10/2024 12:13

Processo recebido pelo CJUS
03/10/2024 12:13

Processo Transferido entre Varas
02/10/2024 23:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/09/2024 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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