28/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS FILIPE DIAS FERREIRA (OAB 18330/AL) - Processo 0700359-50.2023.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Uanderson Ferreira da SilvaB0 e outro - 1.

Os autos retornaram ao 1º Grau após o egrégio Superior Tribunal de Justiça ter conhecido em parte do recurso especial e negado-lhe provimento (fls. 755-763), mantendo o acórdão do egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas que conheceu do recurso de apelação interposto pela defesa para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para redimensionar a pena definitiva do réu Vanderson Ferreira da Silva para 12 (doze) anos, 11 (onze) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, além de 1013 dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, mantendo incólume a sentença condenatória em relação ao réu Uanderson Ferreira da Silva (fls. 661-685). 2.

Assim, cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, cumprindo, ao mesmo tempo, a sentença, com as modificações determinadas pelo acórdão, considerando o trânsito em julgado, além de lançar a devida movimentação no sistema correspondente, alterando para "julgado", nos termos do inciso II do § 8º do art. 384 do Provimento nº 13/2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL). 3.

Cumpra-se com urgência.
25/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:08

Recebido recurso eletrônico
09/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700359-50.2023.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Recorrente: Vanderson Ferreira da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Recorrente: Uanderson Ferreira da Silva - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700359-50.2023.8.02.0072 Recorrente: Vanderson Ferreira da Silva.

Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outro.

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento (fls. 755/763), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700359-50.2023.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Recorrente: Vanderson Ferreira da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Recorrente: Uanderson Ferreira da Silva - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700359-50.2023.8.02.0072 Recorrente: Vanderson Ferreira da Silva.

Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Vanderson Ferreira da Silva, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea ''a'', da Constituição Federal.

Aduziu a parte recorrente, em suma, que o acórdão objurgado violou o art. 240, §1º do Código de Processo Penal e o art. 59 do Código Penal.

Intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 284/291, oportunidade na qual pugnou pela inadmissão do recurso ou seu improvimento. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifica-se que estão presentes os requisitos genéricos extrínsecos (preparo - dispensado, em conformidade com o art. 6º, II, da Resolução STJ/GP nº 7/2025, tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) de admissibilidade recursal.

Quanto aos requisitos específicos do recurso especial, constata-se que a insurgência ataca decisão definitiva deste Tribunal de Justiça e que houve o esgotamento das vias ordinárias.

Ademais, a matéria impugnada foi devidamente enfrentada pelo órgão colegiado, que se pronunciou fundamentadamente sobre o tema, ainda que contrariamente à pretensão da parte recorrente.

Outrossim, conforme dispõe o enunciado administrativo nº 8 do Superior Tribunal de Justiça, "a indicação no recurso especial dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor da lei regulamentadora prevista no art. 105, § 2º, da Constituição Federal", razão pela qual se dispensa o preenchimento do requisito específico atinente à relevância por ainda não ter ocorrido a edição da referida lei regulamentadora.

Em relação ao cabimento, alega a parte recorrente que atende ao requisito do art. 105, inciso III, alínea ''a'', da Constituição Federal, por entender que houve violação o art. 240, §1º do Código de Processo Penal e o art. 59 do Código Penal, pois "o quadro fático delineado nos autos claramente indica a ausência de justa causa para a realização da busca domiciliar" bem como, "manteve o juízo negativo sobre as vetoriais da culpabilidade e das circunstâncias do crime sem, contudo, apresentar fundamentação idônea" (sic, fl. 693).

Como se vê, a matéria impugnada relativa à ausência de fundamentação idônea para exasperação da pena-base foi devidamente enfrentada pelo órgão colegiado, que se pronunciou motivadamente sobre o tema, ainda que contrariamente à pretensão da parte recorrente.

Ademais, a discussão se limita à matéria de direito e vem sendo objeto de exame nos Tribunais Superiores, sem que tenha sido fixada tese sob a sistemática dos recursos repetitivos ou da repercussão geral, tampouco esbarra em súmula obstativa do seguimento do recurso.

Por fim, deixo de me manifestar sobre os demais dispositivos tidos como violados, em virtude da inevitável remessa dos autos à Corte Superior para o exercício do duplo juízo de admissibilidade recursal.

Diante do exposto, ADMITO o recurso especial, na forma do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Via de consequência, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700359-50.2023.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Recorrente: Vanderson Ferreira da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Recorrente: Uanderson Ferreira da Silva - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700359-50.2023.8.02.0072 Recorrente: Vanderson Ferreira da Silva.

Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
03/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/07/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/06/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:54

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:59

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:39

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 04:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:17

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/05/2024 21:45

Juntada de Mandado
02/05/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:29

Juntada de Mandado
02/05/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2024 07:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:21

Expedição de Mandado.
25/04/2024 08:20

Expedição de Mandado.
25/04/2024 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:25

Julgado procedente o pedido
13/04/2024 04:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:48

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 19:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:43

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/04/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2024 07:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 07:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:33

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/03/2024 03:51

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:35

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/02/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:19

Juntada de Informações
01/02/2024 11:19

Juntada de Informações
01/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:28

Conclusos para despacho
01/02/2024 07:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 03:21

Juntada de Mandado
25/01/2024 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 07:06

Expedição de Certidão.
01/01/2024 07:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 21:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 13:59

Juntada de Mandado
16/12/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:31

Juntada de Mandado
14/12/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:56

Expedição de Ofício.
13/12/2023 08:55

Expedição de Mandado.
13/12/2023 08:55

Expedição de Mandado.
13/12/2023 08:55

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
07/12/2023 07:47

Conclusos para despacho
07/12/2023 07:46

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:44

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 18:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/11/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 03:33

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/11/2023 03:00

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/10/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:44

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:17

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/10/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2023 07:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:43

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 18:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/10/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 16:39

Juntada de Mandado
13/10/2023 16:38

Juntada de Mandado
13/10/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:41

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:35

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 11:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/10/2023 11:00

Expedição de Mandado.
12/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
12/10/2023 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/10/2023 09:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 07:55

Conclusos para despacho
10/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/10/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
24/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/09/2023 14:01

INCONSISTENTE
11/09/2023 14:01

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2023 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/09/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/09/2023 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
10/09/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
09/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
09/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
09/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 14:35

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/09/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
09/09/2023 08:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2023 09:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
09/09/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
09/09/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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