28/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 19:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:29

Reativação de Processo Suspenso
14/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0741268-56.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1José Mário dos Santos FradiquesB0 - D E C I S Ã O Retire-se a suspensão dos autos.

Tendo em vista o cumprimento do mandado de fls. 151 e a ausência de devolução das verbas públicas pelo Hospital de Ortopedia Ortoclínica (fl. 152) para a conta judicial vinculada a este processo, sem qualquer justificativa ou manifestação, proceda-se ao bloqueio das contas bancárias do Hospital de Ortopedia Ortoclínica no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Proceda-se, também, à transferência do valor de R$ 1.894,04 (mil oitocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), com os acréscimos legais (fl. 152), para a conta bancária do Estado de Alagoas (Secretaria de Estado da Saúde; CNPJ: 12.***.***/0001-65; Banco: 104, Caixa Econômica Federal (CEF); Agência: 2735; Operação: 006; Conta: 1577-7).

Após intime-se o Hospital de Ortopedia Ortoclínica, na pessoa de seu representante legal e o Estado de Alagoas, tornado os autos conclusos para demais providências.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:31

Decisão Proferida
06/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:34

Juntada de Mandado
25/04/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/03/2025 16:45

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0741268-56.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Mário dos Santos Fradiques - D E C I S Ã O Intime-se, novamente, pessoalmente e por mandado, o Hospital de Ortopedia Ortoclínica (dados à fl. 12) para que efetue a devolução de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a conta bancária de titularidade da Secretaria de Estado da Saúde (CEF (104), Ag.: 2735, C.: 1577-7, Op.: 006), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em responsabilidade civil, penal, inclusive por crime de apropriação indébita, e por improbidade administrativa, além do bloqueio das contas bancárias de sua titularidade no valor da restituição perseguida.

Em caso de depósito efetuado em conta judicial, determino desde já a expedição de mandado-ofício ao Gerente do Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor para a conta da Secretaria de Estado da Saúde.

Decorrido o prazo sem cumprimento da determinação, proceda-se ao bloqueio das contas bancárias do Hospital de Ortopedia Ortoclínica no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e à posterior transferência para a conta bancária de titularidade da Secretaria de Estado da Saúde (CEF (104), Ag.: 2735, C.: 1577-7, Op.: 006).

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
21/03/2025 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:01

Decisão Proferida
11/02/2025 02:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:40

Juntada de Mandado
04/11/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:53

Juntada de Mandado
16/10/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 23:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 23:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 23:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/10/2024 23:52

Expedição de Mandado.
10/10/2024 23:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/10/2024 23:50

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 15:51

Decisão Proferida
04/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 03:11

Expedição de Certidão.
01/09/2024 03:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2024 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 13:52

Decisão Proferida
16/08/2024 21:12

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 03:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:35

Juntada de Mandado
16/04/2024 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2024 17:43

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 01:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2024 18:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 19:24

Decisão Proferida
29/01/2024 15:39

Conclusos para despacho
28/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 02:53

Expedição de Certidão.
20/01/2024 02:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2024 21:36

Expedição de Certidão.
09/01/2024 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2024 21:36

Expedição de Certidão.
07/01/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 19:47

Decisão Proferida
18/12/2023 18:46

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 05:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 02:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:39

Decisão Proferida
19/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
09/11/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 04:16

Expedição de Certidão.
30/10/2023 04:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2023 19:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2023 19:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 03:38

Expedição de Certidão.
08/10/2023 20:26

Conclusos para despacho
08/10/2023 03:35

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:45

Juntada de Mandado
05/10/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:16

Juntada de Mandado
05/10/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 19:54

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/09/2023 19:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/09/2023 19:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 19:53

Expedição de Mandado.
28/09/2023 19:51

Expedição de Mandado.
27/09/2023 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:57

Decisão Proferida
26/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705267-38.2024.8.02.0001

Vania Lucia Sacramento da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Betania Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0713363-76.2023.8.02.0001

Enaura Augusta da Conceicao

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0700612-84.2024.8.02.0013

Consorcio Nacional Honda LTDA

Jessica de Brito Basto

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0700362-29.2020.8.02.0001

Estado de Alagoas

Municipio de Marechal Deodoro

Advogado: Sergio Guilherme Alves da Silva Filho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0712424-22.2023.8.02.0058

Utamires Gomes de Oliveira

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Advogado: Tecio Marques Gabriel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2023 18:06

Exibir Processo