04/04/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:58

Apensado ao processo
04/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0713363-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enaura Augusta da Conceicao, Erica de Araujo Silvestre, Enzo Gabriel da Silva Santos, Erenilton Amaro da Silva, Erica Cristine Santos da Silva, Jose Amaro da Silva Filho, Eraldo das Neves Silva, Enzo Miguel Ananias da Silva, Emylly Vitoria dos Santos Silva - Réu: Braskem S.a - IV - DISPOSITIVO À guisa do expendido, quanto aos autores remanescentes, ERICA DE ARAUJO SILVESTRE, ENZO GABRIEL DA SILVA SANTOS, ERENILTON AMARO DA SILVA, ERICA CRISTINE SANTOS DA SILVA, JOSE AMARO DA SILVA FILHO, ERALDO DAS NEVES SILVA e EMYLLY VITORIA DOS SANTOS SILVA, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, extinguindo o feito com resolução de mérito, pelos fatos e fundamentos expostos nas linhas anteriores.

Quanto aos autores ENAURA AUGUSTA DA CONCEICAO e ENZO MIGUEL ANANIAS DA SILVA, em virtude da celebração de acordo junto à ré no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, DECLARO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, considerando não subsistir mais interesse processual destes no prosseguimento do feito.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça a todos os autores, tendo em vista a ausência de elementos nos autos que indiquem que possuem condição econômica para arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família.

Por fim, imperioso condenar todos os autores ao pagamento, proporcional, das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:26

Julgado improcedente o pedido
01/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:31

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 15:36:00, 13ª Vara Cível da Capital.
23/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:33

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 13:54

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2024 15:13

Decisão Proferida
09/08/2024 13:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 15:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
09/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 18:04

Decisão Proferida
13/05/2024 19:59

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 14:02

Despacho de Mero Expediente
15/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
22/10/2023 01:55

Expedição de Certidão.
22/10/2023 01:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2023 21:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2023 21:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2023 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:05

Despacho de Mero Expediente
14/08/2023 17:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 23:37

Expedição de Carta.
25/04/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 14:21

Decisão Proferida
03/04/2023 17:57

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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