16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GEORGE CLEMENTE E SILVA LIMA BRITO (OAB 11949/AL), ADV: CARLA MELO PITA DE ALMEIDA (OAB 13160/AL), ADV: SUDERLLAN SANTOS DA SILVA (OAB 20864/AL), ADV: ALEXANDRE MARQUES MELO (OAB 21437/AL) - Processo 0702597-27.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Antonio Carlos da SilvaB0 - RÉU: B1Paragominas Home Center Ltda.B0 - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, CONHEÇO os embargos opostos para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não vislumbrar omissão no decisum atacado, mantendo in totum a decisão de fls. 129/132.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Cumpra-se.

Intimações devidas.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/07/2025 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GEORGE CLEMENTE E SILVA LIMA BRITO (OAB 11949/AL), Carla Melo Pita de Almeida (OAB 13160/AL), Suderllan Santos da Silva (OAB 20864/AL), Alexandre Marques Melo (OAB 21437/AL) Processo 0702597-27.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Carlos da Silva - Réu: Paragominas Home Center Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 04:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GEORGE CLEMENTE E SILVA LIMA BRITO (OAB 11949/AL), Carla Melo Pita de Almeida (OAB 13160/AL), Suderllan Santos da Silva (OAB 20864/AL), Alexandre Marques Melo (OAB 21437/AL) Processo 0702597-27.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Carlos da Silva - Réu: Paragominas Home Center Ltda. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
09/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:43

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:40

Juntada de Mandado
31/03/2025 10:40

Juntada de Mandado
31/03/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 13:06

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GEORGE CLEMENTE E SILVA LIMA BRITO (OAB 11949/AL), Carla Melo Pita de Almeida (OAB 13160/AL), Suderllan Santos da Silva (OAB 20864/AL), Alexandre Marques Melo (OAB 21437/AL) Processo 0702597-27.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Carlos da Silva - Réu: Paragominas Home Center Ltda. - Proceda-se com a reexpedição do mandado, conforme endereço indicado à fl. 121, para constatação do que fora determinado em audiência tendo em vista que o mandando expedido foi feito com o endereço errado.

Cumpra-se.
24/03/2025 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:51

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 10:09

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/08/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:13

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/07/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/03/2024 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2024 16:30

Expedição de Carta.
01/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
13/11/2023 19:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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