06/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 09:21

Incidente Cadastrado
24/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700319-58.2017.8.02.0014/50000 - Embargos de Declaração Cível - Igreja Nova - Embargante: Maria das Dôres Santos Correia - Embargado: Banco Bradesco Financiamentos SA - Embargado: 029-banco Itaú Bmg S/A - Embargado: 955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Embargado: Banco BMG S/A - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0700319-58.2017.8.02.0014/50000 em que figuram como parte recorrente Maria das Dôres Santos Correia e como parte recorrida 029-banco Itaú Bmg S/A, Banco BMG S/A, 955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/A, Banco Bradesco Financiamentos SA, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

FALECIMENTO DA PARTE EMBARGANTE.

INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO RECURSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARIA DAS DORES SANTOS CORREIA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONDENAR O BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A AO RESSARCIMENTO DE INDÉBITO EM DOBRO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NO CURSO DO FEITO, A EMBARGANTE FALECEU, SENDO DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO, SUCESSORES OU HERDEIROS PARA MANIFESTAÇÃO E HABILITAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A INÉRCIA DOS SUCESSORES DA EMBARGANTE EM PROMOVER SUA HABILITAÇÃO PROCESSUAL AUTORIZA A EXTINÇÃO DO RECURSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.O ARTIGO 313, I, DO CPC DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PARTE.O ARTIGO 313, §1º, II, DO CPC IMPÕE A INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES PARA QUE PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO PRAZO LEGAL.A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO CONFIGURA DESINTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL, AUTORIZANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME O ARTIGO 313, §2º, DO CPC.O ARTIGO 485, IV, DO CPC PREVÊ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO AUSENTE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO FEITO.PRECEDENTE DO TJ-MG CONFIRMA QUE A INÉRCIA DOS SUCESSORES NA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ACARRETA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.RECURSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS SUCESSORES DA PARTE FALECIDA NO PRAZO LEGAL AUTORIZA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 313, §2º, E 485, IV, DO CPC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-MG, AC Nº 10000210155578001, REL.

DES.

JOSÉ EUSTÁQUIO LUCAS PEREIRA, J. 20.07.2021.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Monique Salgado Serra Carletto (OAB: 15928A/AL)
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700319-58.2017.8.02.0014/50000 - Embargos de Declaração Cível - Igreja Nova - Embargante: Maria das Dôres Santos Correia - Embargado: Banco Bradesco Financiamentos SA - Embargado: 029-banco Itaú Bmg S/A - Embargado: 955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Embargado: Banco BMG S/A - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10 a 22 de abril de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Monique Salgado Serra Carletto (OAB: 15928A/AL)
26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700319-58.2017.8.02.0014 - Apelação Cível - Igreja Nova - Apelante: Maria das Dôres Santos Correia - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos SA - Apelado: 955-banco Ole Bonsucesso Consignado S/A - Apelado: Banco BMG S/A - Apelado: 029-banco Itaú Bmg S/A - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Do compulsar dos autos verifico que o recurso apelatório foi devidamente julgado através do acórdão de fls. 636/352, estando apenas pendente de julgamento o recurso aclaratório em incidente destinado para esse fim, ao passo que no despacho de fl. 680/681 foi determinado que futuras manifestações fossem protocoladas em sequencial próprio, isto é, nos embargos de declaração.

Deste sentido, ausente qualquer pendência no sequencial principal, determino que sejam estes autos encaminhados à secretaria para que aguarde o julgamento do incidente de embargos de declaração.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169A/AL) - Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Monique Salgado Serra Carletto (OAB: 15928A/AL)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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