TJAL - 0813095-96.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 13:22
Confirmada
-
29/04/2025 13:21
Expedição de
-
29/04/2025 13:21
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
23/04/2025 12:33
Expedição de
-
14/03/2025 00:00
Publicado
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13/03/2025 17:06
Expedição de
-
13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813095-96.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Mônica Brunes dos Santos - Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'Nos autos de n. 0813095-96.2024.8.02.0000, em que figuram como parte recorrente Banco Bmg S/A e como parte recorrida Mônica Brunes dos Santos, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER do Agravo de Instrumento para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando, assim, a decisão monocrática de fls. 685/689, nos termos do voto condutor.
Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.
Maceió, data da assinatura eletrônica.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO A CÁLCULOS PERICIAIS.
AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO.
HOMOLOGAÇÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS PERICIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ONDE O AGRAVANTE ALEGA ERRO NAS TAXAS DE JUROS APLICADAS E NA QUANTIDADE DE PARCELAS CONSIDERADAS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS CÁLCULOS PERICIAIS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU CONTÊM ERRO MATERIAL QUANTO À TAXA DE JUROS APLICADA E À QUANTIDADE DE PARCELAS CONSIDERADAS.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. 4.
A PERÍCIA JUDICIAL GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, NÃO TENDO O AGRAVANTE APRESENTADO PROVA CAPAZ DE INFIRMAR SUAS CONCLUSÕES. 5.
A MERA ALEGAÇÃO DE ERRO NAS TAXAS APLICADAS, SEM DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO EQUÍVOCO, NÃO É SUFICIENTE PARA INVALIDAR O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO.IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
TESE DE JULGAMENTO: "O LAUDO PERICIAL ELABORADO POR EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DEVENDO SER MANTIDA SUA HOMOLOGAÇÃO QUANDO NÃO DEMONSTRADO ERRO MATERIAL EM SEUS CÁLCULOS." 7.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 523, §1º, 1.017 E 1.019.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-GO - AI: 55736746720238090087.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 20473/PE) - Márcio André Santos de Andrade Filho (OAB: 16060/AL) - Ricardo Fernando de Melo Fonseca Júnior (OAB: 16881/AL) -
12/03/2025 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 15:05
Mérito
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11/03/2025 13:49
Processo Julgado Sessão Virtual
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11/03/2025 13:48
Conhecido o recurso de
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06/03/2025 11:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
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28/02/2025 09:37
Conclusos
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 16:24
Expedição de
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24/02/2025 15:30
Expedição de
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24/02/2025 14:33
Expedição de
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21/02/2025 14:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 10:56
Despacho
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04/02/2025 16:03
Conclusos
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04/02/2025 16:02
Expedição de
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21/01/2025 13:53
Ciente
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20/01/2025 15:48
Juntada de Petição de
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18/12/2024 13:33
Publicado
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17/12/2024 10:33
Expedição de
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16/12/2024 14:44
Ratificada a Decisão Monocrática
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16/12/2024 13:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/12/2024 13:31
Conclusos
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13/12/2024 13:31
Expedição de
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13/12/2024 13:30
Distribuído por
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13/12/2024 12:46
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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