18/03/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), João Marcos Costa Messias (OAB 16287/AL) Processo 0718208-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Santos Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se
17/03/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:20

Decisão Proferida
26/02/2025 18:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:24

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 17:43

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:52

Decisão Proferida
11/09/2024 19:40

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 08:49

Expedição de Carta.
24/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 18:52

Decisão Proferida
14/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
22/04/2024 17:32

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:00

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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