17/03/2025 00:00

Publicado
14/03/2025 17:49

Expedição de
14/03/2025 07:29

Expedição de
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800030-97.2024.8.02.9000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Lucas Tojal Pires - Agravado: TALENTO PROMOCAO DE VENDAS LTDA - Agravado: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LUCAS TOJAL PIRES CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

O AGRAVANTE SUSTENTOU INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS E ALEGOU QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEVE SER PRESUMIDA PARA A PESSOA NATURAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL APÓS A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O INTERESSE RECURSAL FUNDAMENTA-SE NO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE, SENDO IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE BENEFÍCIO PRÁTICO NA APRECIAÇÃO DO RECURSO.4.

NO CASO, SOBREVEIO DECISÃO DEFERINDO A BENESSE PRETENDIDA, O QUE RESULTOU NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E, CONSEQUENTEMENTE, NA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO NÃO CONHECIDO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.TESE DE JULGAMENTO: “1.

A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ENSEJA A PERDA DO INTERESSE RECURSAL, TORNANDO INVIÁVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Carolyne Falconery Ferreira (OAB: 19796/AL)
13/03/2025 14:34

Mérito
13/03/2025 10:44

Confirmada
13/03/2025 10:27

Expedição de
13/03/2025 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:46

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 18:46

Prejudicado o recurso
12/03/2025 16:56

Expedição de
12/03/2025 14:00

Julgado
26/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 14:56

Expedição de
25/02/2025 12:37

Expedição de
24/02/2025 14:14

Inclusão em pauta
24/02/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:25

Despacho
09/09/2024 14:47

Ciente
09/09/2024 12:32

devolvido o
09/09/2024 12:32

Juntada de Petição de
06/09/2024 14:07

Conclusos
06/09/2024 14:06

Expedição de
12/08/2024 14:23

Expedição de
09/08/2024 09:50

Publicado
09/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:16

Conclusos
02/08/2024 14:16

Expedição de
02/08/2024 14:16

Redistribuído por
02/08/2024 14:16

Redistribuído por
02/08/2024 14:10

Recebidos os autos
24/07/2024 13:52

Redistribuído por
24/07/2024 13:50

Remetidos os Autos
17/07/2024 19:41

Expedição de
29/04/2024 14:38

Ratificada a Decisão Monocrática
29/04/2024 13:00

Declarada incompetência
25/04/2024 12:40

Ciente
24/04/2024 20:00

Juntada de Petição de
17/04/2024 19:59

Conclusos
17/04/2024 19:41

Distribuído por
17/04/2024 13:39

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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