04/09/2025 17:11

Recebimento de Processo no GECOF
04/09/2025 17:11

Análise de Custas Finais - GECOF
25/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS) - Processo 0703947-12.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: B1Sebastião Albino DiasB0 - RÉU: B1Banco Bradesco SaB0 - B1Aspecir Previdencia - União SeguradoraB0 - Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, a autocomposição realizada entre Sebastião Albino Dias e Aspecir Previdencia - União Seguradora e Banco Bradesco Sa, com qualificação nos autos, o que faço com base no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo previsão no acordo, defiro desde já a expedição de alvará para levantamento de valores depositados nos autos.

Os alvarás deverão observar a titularidade do crédito (principal e honorários, se o caso), não estando autorizada a expedição de alvará em nome do advogado da parte para levantamento de valores que não digam respeito a honorários.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários sucumbenciais.

Em sendo a celebração do acordo fato incompatível com o direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.
21/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:35

Remessa à CJU - Custas
21/08/2025 11:35

Transitado em Julgado
21/08/2025 08:47

Homologada a Transação
21/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
20/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
25/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0703947-12.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Albino Dias - Réu: Banco Bradesco Sa - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
22/05/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:13

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:19

Expedição de Carta.
28/04/2025 12:19

Expedição de Carta.
24/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0703947-12.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Albino Dias - Réu: Banco Bradesco Sa - Ante o exposto,com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil,defiro a liminar vindicada para o fim de determinar a suspensão dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora virtude do débito discutido neste processo, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto indevido realizado após a sua intimação.

Ciência a parte ré acerca do deferimento da liminar.

Considerando que a parte ré compareceu espontaneamente aos autos apresentando contestação às f. 71-97 e, por sua vez, a parte autora já apresentou impugnação à contestação às f. 109-125, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
23/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 19:21

Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
09/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0703947-12.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Albino Dias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:08

Juntada de Mandado
25/02/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:46

Juntada de Mandado
14/02/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:03

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:53

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:53

Decisão Proferida
13/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 09:00

Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 08:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:13

Declarada incompetência
27/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:40

Conclusos para despacho
15/11/2024 18:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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