15/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:20

Apensado ao processo
26/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0725423-81.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vieira de Lima Alves - Réu: Banco Pan S./A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
18/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL) Processo 0725423-81.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vieira de Lima Alves - Réu: Banco Pan S./A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da juntada do documento de fls.304-306, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
12/02/2025 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:11

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 14:17

Expedição de Carta.
29/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 14:44

Expedição de Carta.
09/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 22:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 19:13

Expedição de Carta.
20/06/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:34

Decisão Proferida
18/06/2023 22:30

Conclusos para despacho
18/06/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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