27/11/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:28

Transitado em Julgado em 27/11/2024
08/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:53

Expedição de Mandado.
06/11/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:20

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0004606-17.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Afonso Diógenes da Costa - Reclamado: Telefônica Brasil S/A - Sentença fls. 68: Homologo em parte, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 66-67), mantendo a procedência do pedido de declaração de inexistência do débito, cancelamento do contrato impugnado e confirmação da decisão de tutela de urgência concedida no trâmite do processo.

Por outro lado, no tocante ao pedido de indenização por danos morais, entendo-o improcedente, pois a mera cobrança indevida não tem o condão de ensejar danos morais, já que não restou constatado que o fato tenha ultrapassado o limite do vexatório.

Com essas razões, julgo improcedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.

P.R.I.A.
05/11/2024 10:21

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:10

Recebidos os autos
04/11/2024 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:25

Conclusos para julgamento
01/11/2024 08:25

Infrutífera
22/10/2024 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
22/10/2024 10:15

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/10/2024 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 10:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:10

Infrutífera
18/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:07

Ato ordinatório
25/09/2024 14:07

Ato ordinatório
25/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/09/2024 11:32

Evoluída a classe de 11875 para 436
25/09/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 11:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 08:53

Recebidos os autos
25/09/2024 08:53

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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