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TJRN - 0813134-97.2021.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 06/01/2023
TJRN - 0811400-43.2023.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 25/10/2024
TJRN - 0811400-43.2023.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2023
TJRN - 0010444-80.2011.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 12/10/2011
TJRN - 0816052-06.2023.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRN - 0816048-66.2023.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 24/01/2025
TJRN - 0898454-16.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA.
Advogado: ELISANGELA VILELA CIRCELLI e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/10/2022
TJRN - 0827300-74.2018.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/07/2018
TJRN - 0839621-39.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA NATAL e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/08/2021
TJRN - 0839621-39.2021.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2024